Petrobras tenta perfurar poços na foz do Amazonas enquanto Minas e Energia anuncia expansão de investimentos em exploração.
Na última sexta-feira (24), o MME (Ministério de Minas e Energia) anunciou planos para escalar a produção nacional e tornar o Brasil o quarto maior produtor mundial de petróleo —hoje é o oitavo, de acordo com a Administração de Informação Energética dos EUA.
Uma frente especialmente sensível é a da exploração de petróleo pela Petrobras na foz do rio Amazonas, que está nas fases finais do licenciamento ambiental.
Esses movimentos acontecem na contramão da ciência, que aponta que para frear as mudanças do clima é essencial que fontes de energia suja ocupem um espaço cada vez menor na matriz energética mundial.
O mais recente relatório do painel do clima da ONU (IPCC, na sigla em inglês) afirma que é necessária “uma redução substancial no uso geral de combustíveis fósseis” para zerar as emissões líquidas de carbono —ou seja, para que todo o CO2 emitido possa ser reabsorvido. O documento é o maior e mais avançado estudo já feito sobre o tema e tem o objetivo de nortear a elaboração de políticas públicas.
Outra pesquisa, elaborada pela Agência Internacional de Energia, aponta que para atingir a meta de zerar emissões líquidas até 2050 é essencial que nenhum novo projeto de extração de combustível fóssil seja autorizado.
O IPCC já apontou que atingir esse objetivo nas próximas três décadas é um dos passos mais importantes para cumprir o Acordo de Paris e limitar o aquecimento global a 1,5°C.
Em comunicado, Alexandre Silveira, que chefia o MME, se refere ao petróleo e ao gás natural como “a riqueza do povo brasileiro que está no subsolo”.
“Sem medidas para promover sua exploração e produção, não há empregos, renda ou desenvolvimento regional. Temos uma janela de oportunidade, não podemos perder o novo pré-sal que pode estar na margem equatorial e que será o passaporte para o futuro das regiões Norte e Nordeste do Brasil”, diz.
A margem equatorial brasileira é o trecho que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte, onde ficam cinco bacias sedimentares que estão na mira da Petrobras. O que está mais próximo do início da exploração é o bloco 59, na bacia da Foz do Amazonas, que recebeu a concessão de exploração da ANP (Agência Nacional do Petróleo) em 2013.
O bloco fica a cerca de 160 km da costa do Oiapoque (AP) e a 500 km da foz do rio Amazonas propriamente dita. O interesse da indústria petroleira por ele vem do fato de que blocos que já foram perfurados nas proximidades, como na Guiana, tiveram resultados positivos em termos de reservas de óleo.
A área abriga imensos sistemas de recifes de corais descobertos recentemente e sobre os quais ainda se sabe pouco. “É a região que o rio Amazonas deságua no mar, que leva nutrientes até o Caribe e alimenta uma biodiversidade muito rica”, explica Daniela Jerez, analista de políticas públicas da ONG WWF.
Originalmente adquirido pela BP, o bloco 59 é administrado hoje pela Petrobras, que espera autorização do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para fazer a perfuração de um poço exploratório. Com isso, vai ser possível estimar quanto óleo existe no local.
O processo de licenciamento começou em 2014 e hoje está em fase avançada —ainda que, de acordo com o Ibama, estudos tenham demonstrado preocupação devido à alta sensibilidade ambiental e aos desafios logísticos para o desenvolvimento da atividade na região.
A Petrobras ressalta que vem cumprindo todos os requisitos e procedimentos estabelecidos pelos órgãos reguladores, licenciadores e fiscalizadores para a concessão da autorização.
A petroleira disse, ainda, que a margem equatorial poderá abrir uma frente energética fundamental para o país e que novas fronteiras são essenciais para a garantia da segurança e soberania energética nacional.
No plano estratégico da empresa para o período de 2023 a 2027, estão previstos quase US$ 3 bilhões (cerca de R$ 17 bilhões) para a exploração da margem equatorial, onde já adquiriu outros blocos. O total para exploração e produção é de US$ 64 bilhões (cerca de R$ 336 bilhões).
Outros US$ 4,4 bilhões (R$ 23 bilhões) devem ir para ações que reduzam as emissões de carbono das operações da empresa. Não há previsão de investimento em fontes de energia renováveis, como eólica e solar.
No início de março, a Petrobras anunciou lucros de R$ 188,3 bilhões em 2022 —os mais altos da história não apenas para a estatal, mas também entre todas as empresas brasileiras. Outras grandes petroleiras, como Chevron, Exxon Mobil, Shell e BP, também tiveram lucros recordes no período.
“Existe um certo fetichismo, na nossa análise, de que o petróleo é a solução para tudo. Acreditamos em acelerar a transição e transformar o Brasil não só em produtor de energia verde, mas também exportador”, afirma Juliano Araújo, diretor do Instituto Arayara e do Observatório de Petróleo e Gás. “Se ficarmos amarrados no petróleo, vamos perder todas as janelas de oportunidade.”
Para quem acompanha esse tema, a postura pró-petróleo do governo Lula não é exatamente surpreendente. Nos relatórios do grupo de trabalho de Minas e Energia da transição de governo, por exemplo, já se falava em ampliar a exploração de óleo e gás, inclusive na margem equatorial.
A meta assumida pelo país após o Acordo de Paris (a Contribuição Nacionalmente Determinada, conhecida pela sigla em inglês NDC) previa uma redução das emissões de gases de efeito estufa de 37% até 2025, em relação aos níveis de 2005. Até 2021, a redução nas emissões brutas foi de apenas 8,2%, segundo os dados do Seeg (Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa).
Durante o governo de Jair Bolsonaro, a NDC foi atualizada duas vezes, ambas recorrendo a mudanças do referencial de emissões no ano-base de 2005. Na prática, a manobra, que foi chamada de “pedalada climática”, faz o Brasil chegar a 2030 com uma meta de emissão maior do que o previsto pela primeira NDC.
A maior parte das emissões brasileiras vem do desmatamento (49%), seguida pelo agronegócio (25%). O setor de energia é o terceiro colocado, responsável por quase um quinto (18%) do total.
“Você tem que ter um cronograma de descarbonização, não do aumento do carbono. Eu não estou mirando no petróleo zero, mas não dá para expandir, nós temos que reduzir. Temos que fazer um planejamento estratégico que considere a crise climática”, opina Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima.
Em entrevista coletiva na última quarta-feira (22), ao lado do ministro do Clima e Meio Ambiente da Noruega, Espen Barth Eide, a ministra do Meio Ambiente e da Mudança do Clima, Marina Silva, foi questionada sobre a ampliação das atividades da Petrobras na foz do Amazonas.
“Minha posição pessoal é que a Petrobras deve transitar para ser uma empresa de energia. Não só de exploração de petróleo”, disse. “Devemos usar esses recursos para investir em tecnologia, em inovação, para novas fontes de geração, do vento, do sol, da biomassa e da produção de hidrogênio verde. É um processo de transição. Isso não acontece da noite para o dia.”
A ministra afirmou, ainda, que a transição energética é um desafio no mundo todo. “Vivemos o paradoxo de ainda não conseguir prescindir dessa fonte de geração de energia. Mas, obviamente, temos o sentido de urgência de fazer o mais rápido possível essa transição” (Folha de S.Paulo, 28/3/23)
