Por Vinicius Torres Freire
Quase 10% da receita do governo em 2022 veio de impostos e outros pagamentos da petroleira.
Os planos de Lula 3 para a Petrobras vão fazer com que a empresa renda menos para o governo. Isto é, que pague menos impostos e dividendos (parte do lucro). No ano passado, a petroleira rendeu o equivalente a quase 10% da receita bruta do governo federal. É uma enormidade.
O governo pretende conter o preço dos combustíveis e diminuir a distribuição de lucros a fim de aumentar o investimento da empresa em expansão e em novos negócios (como em energia mais limpa). Terá de pensar bem no caso. Já está com as contas no vermelho profundo. Sem o leite da Petrobras, o rombo aumenta.
Sabe-se apenas das linhas gerais do plano de Lula para a petroleira. Os combustíveis não seriam mais vendidos segundo a cotação internacional. Para que essa medida tenha algum sentido político, os preços ficariam por bom tempo abaixo do valor de mercado (internacional) e raramente acima. Tudo mais constante, a empresa se torna menos rentável.
Deve haver mudança na distribuição de lucros (dividendos), em favor de investimentos. Pode ser razoável, em certa medida. A Petrobras é uma vaca leiteira, mas, sem capim e outras comodidades, sem investimentos em volume adequado, pode acabar muito magra e render cada vez menos.
Difícil é decidir quanto mais investir e no quê. Ou seja, determinar se a despesa de capital vai dar retorno. É fácil lembrar de casos em que governos determinaram a realização de investimentos entre ruins e desastrosos, como na petroquímica e no refino dos anos petistas. Também é preciso saber se é possível tomar essas decisões de preços e investimentos sem atropelar leis e normas de governança da Petrobras.
No curto e no médio prazos, pelo menos, essas mudanças vão tornar a empresa menos rentável para o cofre do Tesouro Nacional, em termos recorrentes (habituais). O rendimento da empresa para o governo também depende, claro, do preço do petróleo, por exemplo.
Além de impostos e dividendos, a Petrobras paga “participações governamentais”. São royalties, participações especiais (valor devido pela exploração de campos de petróleo de rendimento excepcional) ou bônus de assinatura (pagamento pela concessão, pelo direito de explorar petróleo em uma área).
No ano passado, a empresa pagou R$ 232,1 bilhões em impostos e participações (para os governos federal, estaduais e municipais, excluídos impostos recolhidos em nome de terceiros), conforme Relatório Fiscal da Petrobras, divulgado nesta quinta-feira.
Para o governo federal, foram quase R$ 230 bilhões (somados impostos, participações e dividendos). Em 2022, A receita bruta do governo federal foi de R$ 2,313 trilhões (todos os valores são nominais: sem descontar a inflação).
Pelo valor de dividendos totais lançado no balanço anual da Petrobras, o governo federal deve ter recebido (ou vai receber) cerca de R$ 56 bilhões relativos a 2022. Se o critério de distribuição de lucro fosse o de pagamento mínimo de dividendos, o governo teria levado apenas R$ 13,5 bilhões no ano passado.
É uma diferença de quase R$ 43 bilhões. Decerto há um meio do caminho razoável entre a festa e a retenção excessivas de lucro. Além do mais, 2022 foi um ano de ganhos excepcionais para a petroleira, de petróleo e combustível caros, entre outras bonanças. Ainda assim, a conta dá o que pensar: R$ 43 bilhões é quase o valor de todo o investimento federal em obras, equipamentos e similares em 2022.
O governo quer fazer política industrial por meio da Petrobras (investimentos que julga estratégicos). Quer intervir em preços. Para tanto, terá de sacrificar o Orçamento (ter mais déficit ou investir diretamente menos, por exemplo). Mesmo sem fazer besteira, é uma decisão difícil (Folha de S.Paulo, 10/3/23)
