País precisa superar barreiras regulatórias e econômicas para consolidar setor e aumentar participação global.
A geração de créditos de carbono no Brasil atingiu 12% das emissões mundiais em 2021, bem mais que os 3% registrados em 2019, de acordo com relatório da Câmara de Comércio Internacional (ICC Brasil) em parceria com a Way Carbon. A projeção de receitas subiu de US$ 100 bilhões (R$ 531 bilhões) para US$ 120 bi (R$ 637 bi) em 2022.
Apesar do cenário promissor, o estudo aponta que esse mercado enfrenta barreiras técnicas, políticas, regulatórias e econômicas para se consolidar no país.
O mercado de carbono foi criado em 1992, durante a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), e estabelecido em 1997, a partir do Protocolo de Kyoto, para que os países se comprometessem a reduzir emissões de gases do efeito estufa. Cada nação tem metas a cumprir. Em 2015, o Acordo de Paris atualizou essas políticas.
Acordos e regulamentações locais também atuam no funcionamento desse mercado. A lógica vigente estabelece que as reduções nas emissões dos gases do efeito estufa gerem créditos que, por sua vez, têm valor econômico.
Uma tonelada de dióxido de carbono (CO2 ) vale um crédito de carbono, que pode ser negociado e vendido. Os países com emissões permitidas sobrando podem vender seus créditos para os que estão acima do limite.
Também é possível firmar acordos de cooperação e converter a redução de outros gases do efeito estufa, não apenas o dióxido de carbono, em créditos. Empresas podem participar desse mercado.
Ainda que a receita esteja em alta, o Brasil está atrasado em relação a outros países da América Latina. O Chile, por exemplo, taxa em US$ 5 (R$ 26,60), desde 2014, a tonelada de carbono emitida. Junto com México e Colômbia, tornou-se um protagonista da precificação de carbono, segundo o Instituto Ecológica.
União Europeia, Canadá, Japão e China têm mercados de carbono regulados, amparados por políticas governamentais, e cumprem acordos internacionais.
“Se bem regulado e utilizado, o mercado de créditos de carbono pode ter impacto relevante na busca por economia mais sustentável, sociedade mais justa e meio ambiente mais equilibrado e saudável”, diz
Ricardo Esparta, especialista da UNFCCC e diretor da EQAO, assessoria focada em mercado de carbono.
De acordo com ele, o meio ambiente e a sustentabilidade são temas que vão muito além da mudança do clima e precisam ser considerados com mais seriedade pelo governo federal.
Esparta afirma que alguns fatores, como o aumento das emissões e do desmatamento ilegal e o baixo esforço na regulamentação, explicam as dificuldades do Brasil no tema. A expectativa é que o governo eleito, comandado por Lula (PT), recoloque o assunto como prioridade.
Responsável pela CT Clima, Energia e Finanças Sustentáveis do CEBDS (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável), Viviane Romeiro diz que um mercado de carbono regulado é estratégico para o setor produtivo brasileiro.
“O risco é ficar para trás. Qualquer ação em direção oposta a essa significa perda de competitividade, represálias comerciais e prejuízos ao mercado nacional, afetando emprego e renda”, afirma.
Romeiro diz que, para o país ter um mercado de carbono efetivo, é preciso haver previsibilidade nos investimentos e segurança jurídica na comercialização dos direitos de emissão, com contratos bem elaborados, além de arranjos de governança robustos.
Em maio, um decreto federal estabeleceu bases para regulamentação e expansão do mercado nacional, mas a efetivação na prática ainda deve levar um tempo.
Marcelo Schmid, mestre em economia e política florestal e CSO do grupo Index, diz que o Brasil tem condições de ser a maior potência ambiental do mundo. “Podemos vender qualidade ambiental para países que não têm tais condições, seja por créditos de carbono ou outro tipo de serviço ambiental”, afirma.
“O agronegócio, em especial o setor florestal, pode criar fonte adicional de renda ao país ao se engajar com os problemas ambientais”, completa.
Na opinião do economista Rodolfo Coelho Prates, um mercado regulado é bom para a economia, uma vez que estimula a negociação, cria ambientes propícios para a inovação, incentiva a competitividade e não gera um aumento na carga tributária.
O especialista afirma, no entanto, que o setor precisa de ações práticas por parte do governo, que incluam, por exemplo, o incentivo a iniciativas sustentáveis e eficientes.
O QUE É E COMO FUNCIONA O MERCADO DE CARBONO
Veja o que dizem o ICC e o Way Carbon
Criação
Em 1992 na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática (UNFCCC). Foi estabelecido em 1997 pelo Protocolo de Kyoto e colocado em prática a partir de 2004
Objetivo
Reduzir e compensar as emissões de gases do efeito estufa (GEE) dos países por meio de metas e limites nacionais, que são regulamentados por acordos internacionais e governos locais
Quem pode comprar
Governos e empresas podem adquirir créditos por meio de intermediários ou de forma direta, sendo que o processo precisa ser certificado por entidades independentes ou vinculadas à ONU
Quanto custa
Uma tonelada de dióxido de carbono (CO²) equivale a um crédito de carbono. O preço de uma unidade de crédito de carbono no mundo varia atualmente de US$ 1,20 (R$ 6,38) a US$ 19 (R$ 101,08)
Benefícios
Reduz o efeito estufa e colabora para diminuição do aquecimento global. Do ponto de vista econômico, movimenta a economia verde, gera receita adicional e aumenta a demanda de profissionais e tecnologias capacitadas na área
Obstáculos no Brasil
São vários: complexidade dos projetos; falta de garantia de qualidade, de transparência, de maturidade e de mão de obra; metodologias adequadas ao clima e solo; capacidade de coordenação; credibilidade e representatividade política; insegurança jurídica; complexidade regulatória e legislativa; incertezas sobre a demanda; efeitos não esperados de mecanismos de ajuste de fronteira; dificuldade em acessar financiamentos (Folha de S.Paulo, 29/11/22)
