Despacho do presidente Jair Bolsonaro publicado nesta sexta-feira vetou admissão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para que outras rotas tecnológicas de combustíveis possam participar do programa de mistura obrigatória de biodiesel, conforme publicação no Diário Oficial.
A autorização para que outras rotas tecnológicas, como o diesel R5 da Petrobras — um produto que tem 95% de diesel e 5% de óleo vegetal–, pudessem participar da mistura de biodiesel gerou nesta semana protestos no setor de biodiesel, que recorreu à equipe de transição e à Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) pedindo o cancelamento da decisão do CNPE.
Por outro lado, a publicação do despacho no Diário Oficial da União confirmou outra decisão do CNPE sobre a fixação da mistura obrigatória de biodiesel de 10% para o primeiro trimestre de 2023.
Essa decisão também foi contestada pelo setor, que quer a retomada do cronograma do programa de biodiesel, que implicaria em mistura de 14% em janeiro e fevereiro e 15% a partir de março.
Segundo o diretor superintendente da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), Julio Cesar Minelli, a decisão de Bolsonaro demonstra que ele entendeu que a admissão de novas rotas tecnológicas não poderia ser tomada “de forma brusca”.
“Portanto, eles deixaram o assunto para uma melhor avaliação do setor. Nós continuamos dizendo que o diesel coprocessado é um greenwashing. Não é um biocombustível. É um produto que em nenhum lugar do mundo é considerado biocombustível”, disse Minelli.
Ele atribui a decisão do presidente à interlocução feita pelos deputados federais Pedro Lupion, presidente da FPBio, e Ricardo Barros, líder do governo na Câmara.
Em nota, o Ministério de Minas e Energia, que preside o CNPE, disse que as medidas propostas não foram aprovadas pelo presidente por apresentam impactos de médio e longo prazos e que “há tempo suficiente para a continuidade dos estudos que sustentem o seu mérito”.
Procurada pela Reuters para comentar a decisão, a Petrobras afirmou que reconhece os trabalhos do CNPE conduzidos com base técnica que fundamentaram a resolução que considerou positivo contemplar diferentes rotas tecnológicas de biodiesel para atender aos objetivos de descarbonização.
A petroleira disse, ainda, que o coprocessamento é amplamente utilizado na Europa e nos Estados Unidos, “por se tratar da forma mais rápida e de baixo investimento para se introduzir combustíveis de baixo carbono no mercado”.
Por fim, afirmou que o novo combustível “viabilizaria a utilização de teores mais elevados de renováveis nos novos motores a diesel” sem comprometer qualidade e desempenho e possibilitando o aumento da competitividade na oferta de biocombustíveis no Brasil (Reuters, 28/11/22)
