Mais de 300 funcionários terão completado 75 anos e serão obrigados a uma aposentadoria compulsória até o fim do governo do petista.
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, destacou, em sua campanha eleitoral, a necessidade de revigorar a Embrapa para que a empresa aumente as pesquisas voltadas para a agropecuária.
Lula deverá encontrar durante seu governo, no entanto, não apenas uma Embrapa com forte redução de investimentos em pesquisa mas também uma debandada de seus pesquisadores mais experientes.
A saída não será por vontade própria dos pesquisadores, mas pela entrada em vigor de uma exigência da legislação. O presidente eleito, que deverá terminar seu mandato já na casa dos 82 anos, verá a Embrapa perder 325 funcionários experientes até o fim de seu governo. Eles terão completado 75 anos e serão obrigados a uma aposentadoria compulsória.
Desse número total de contratos que serão extintos, 149 são pesquisadores e outros 142 são técnicos e assistentes ligados às pesquisas feitas pela empresa.
Em uma fase de orçamento curto e de buscas de dinheiro para acertos entre programas sociais e gastos obrigatórios, a Embrapa deverá entrar nessa lista de novos recursos e de contratações, se realmente o presidente eleito cumprir a promessa de campanha.
O imbróglio da extinção dos contratos dos pesquisadores já vem de há alguns anos. Em julho de 2021, o Consad (Conselho de Administração da Embrapa), que está acima da diretoria da empresa, pediu à Embrapa a extinção dos contratos de trabalho de seus funcionários que completassem 75 anos, por meio de aposentadoria compulsória, em vista da emenda constitucional nº 103 de 2019.
A decisão vem sendo postergada, devido a decisões judiciais, e o novo prazo para o cumprimento será dia 29 deste mês.
Na sexta-feira (18), no entanto, o Sinpaf (Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário) protocolou um novo recurso para impedir a decisão da empresa de desligar os funcionários com 75 anos ou mais.
Uma fonte da Embrapa, em Brasília, diz que essa decisão de extinção de contratos é lamentável para a empresa, mas é uma exigência jurídica.
Em carta aos funcionários, a diretoria-executiva diz que “terá de cumprir essa difícil decisão para atender ao preceito da aposentadoria compulsória previsto no artigo 201, parágrafo 16, da Constituição Federal”.
A carta afirma, ainda, que “este é, sem dúvida, o mais difícil ato administrativo que a diretoria já tomou e que venha a tomar em seu mandato”.
A direção da empresa destaca que os 55 profissionais [69% deles são pesquisadores] que terão os contratos extintos neste ano representam talentos, muitos atuando em plena excelência profissional, responsáveis por projetos estratégicos da empresa.
“A Embrapa perde, assim, parte de seu maior ativo: talentos humanos que a ajudaram a alcançar a excelência de que ela goza hoje.”
A Embrapa havia suspendido os processos de extinção de vínculo em razão de decisão liminar proferida pela Justiça do Trabalho. Neste mês, no entanto, uma nova decisão judicial reconhece a regularidade da resolução do Consad.
Com base na orientação do conselho, a diretoria-executiva estabeleceu 29 de novembro como limite para a formalização da extinção do vínculo de trabalho dos empregados com 75 anos ou mais.
Segundo um pesquisador que não quis se identificar, além do imbróglio jurídico com relação à competência para a tomada dessa decisão, e como ela deverá ser feita (aviso-prévio, pendências etc.), há uma perda repentina de 50 anos acumulados de conhecimento.
Quanto mais tarde esses pesquisadores deixarem a Embrapa, melhor para a pesquisa agropecuária, afirmou ele. “Podemos até ter dificuldades físicas para trabalhar com uma enxada, mas ainda temos muita energia e capacidade intelectual para tocarmos adiante nossas pesquisas.
“É necessário um tempo para uma transferência geracional, uma vez que o governo não vem contratando ultimamente, afirma ele.
Para outro pesquisador, as 43 unidades da Embrapa serão afetadas por essa extinção de contratos, devido à aposentadoria compulsória. Alguns projetos poderão ser interrompidos ou desacelerados, afirma.
A saída desses pesquisadores experientes deve afetar pesquisas nos setores de trigo, soja, milho, arroz, feijão, fruticultura, genética animal, combate a pragas e muitos outros. Alguns projetos já iniciados terão dificuldades para serem continuados, na avaliação dos pesquisadores consultados.
Fonte da diretoria da Embrapa afirma, no entanto, que todos os projetos iniciados terão continuidade (Folha de S.Paulo, 22/11/22)
