Texto exige definição de metas de emissão de gases do efeito estufa para mitigar mudanças climáticas.
O governo federal publicou nesta quinta-feira (19) um decreto com regras para o mercado de carbono no país. A medida exige que os ministérios do Meio Ambiente e da Economia e outras pastas criem um plano de mitigação das mudanças climáticas, em que serão definidas metas de emissão de gases de efeito estufa.
O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) estabelece que o Executivo criará um sistema que centralizará os dados sobre a emissão de gases que impactam diretamente no aquecimento global. Caberá a esta central regulamentar o mercado e criar regras, por exemplo, para que créditos de redução ou remoção de carbono sejam comercializados.
O sistema será digital e ficará sob responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente. A medida também afirma que os mercados impactados pelo decreto, como as indústrias de bens duráveis, de química final, de papel e da construção civil, terão 180 dias para apresentar sugestões ao governo sobre o tema.
O decreto prevê “mecanismos de integração com o mercado regulado internacional”. Além do carbono, a norma também cita o metano. A norma, em outras palavras, prevê a instituição de regras para o mercado que funciona como a maioria dos outros: quem tem sobrando vende para quem precisa, de preferência a um preço que satisfaça aos dois lados.
Nesse caso, o que se comercializa não é um produto físico. Carbono é uma forma simplificada de chamar a emissão de gases que provocam o aquecimento global.
Como o mais comum deles é o CO2 (gás carbônico), o termo carbono passou a ser um sinônimo desses gases nas discussões climáticas.
Cada tonelada de gás carbônico corresponde a um crédito de carbono, que pode ser comprado ou vendido. Num exemplo simplificado, se um país precisava reduzir sua emissão em mil toneladas de CO2, mas consegue cortar 1.200 toneladas, ele fica com 200 créditos de carbono, que pode vender a outra nação que não conseguiu bater sua meta.
O assunto foi amplamente discutido na COP26, Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas.
A publicação do decreto havia sido antecipada pelo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, em evento na quarta-feira (18) (Folha de S.Paulo, 20/5/22)
