A MP 1.376/2026 precisa ser votada antes do dia 12 de novembro para não perder a validade.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) espera se reunir nesta semana com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 1.376/2026, para discutir possíveis ajustes no texto das regras da renegociação de dívidas rurais.
A MP 1.376/2026 precisa ser votada antes do dia 12 de novembro para não perder a validade. A intenção da bancada ruralista é alinhar com o governo a ampliação do alcance do programa de renegociação e garantir espaço na pauta do Congresso para a votação da proposta.
O encontro com o ministro, articulado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), deverá ocorrer até esta quarta-feira (4/11).
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), disse que não haverá tempo hábil para a votação do projeto de lei 5.122/2023, que promove uma renegociação de dívidas mais ampla, pois o governo é contra a proposta. A saída, disse ele, é alterar o texto da MP. A bancada critica travas no texto atual que tem limitado o alcance da medida. Até a semana passada, pouco mais de R$ 14,3 bilhões haviam sido renegociados, de um potencial estimado superior a R$ 100 bilhões.
“Nós entendemos que a caducidade da medida provisória é o pior dos mundos, até porque não temos tempo hábil de votar o [projeto de lei] 5.122 na Câmara. O governo não quer que vote, tem segurado isso. O presidente Hugo Motta tem hoje uma forte ligação com o governo. Isso dificulta conseguir colocar essa pauta na Câmara. Então, precisamos resolver o texto da medida provisória”, afirmou em entrevista coletiva nesta terça-feira (3/11).
Lupion voltou a criticar o relatório apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que rejeitou as 144 emendas elaboradas pela FPA para alterar o texto original da MP. Agora, a intenção é aprovar um voto em separado do deputado Zé Vitor (PL-MG) com os pontos de interesse da bancada.
“Conseguimos, para essa semana, uma conversa com o senador Renan Calheiros e com o ministro Durigan para tratar de temas da renegociação das dívidas. Para mudar o texto, precisamos da concordância do presidente [da comissão], minimamente. Ou que haja, pelo menos, um encaminhamento na votação de um relatório separado”, explicou o deputado.
O voto em separado da FPA amplia as regras de enquadramento de produtores que podem acessar o crédito para a renegociação, promove o aproveitamento de garantias e propõe juros menores nas linhas.
Lupion e Tereza Cristina vão se reunir nesta terça-feira (3/11) com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, para tratar de seguro rural. O objetivo é entender qual será a proposta de compensação fiscal para garantir que o orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) não seja alvo de cortes, bloqueios e contingenciamentos a partir de 2027, medida prevista na lei 15.526/2026, sancionada em setembro.
Na semana passada, a reportagem revelou que a intenção do governo é enviar um projeto de lei complementar para autorizar o Executivo a perseguir o centro da meta fiscal e não mais o limite inferior da banda de tolerância, medida de contenção fiscal para acelerar o processo de consolidação das contas públicas.
Essa manobra dá a possibilidade ao governo de fazer contingenciamentos no orçamento mesmo quando a projeção do resultado primário estiver dentro do intervalo de tolerância da meta fiscal. Ou seja, permite “cortar” de outras áreas cujas despesas não são obrigatórias, o que abre espaço para custear a subvenção ao seguro rural.
Escala 6×1
O presidente da FPA alertou que algumas atividades do agronegócio sofrerão efeitos negativos da mudança na jornada de trabalho, após o fim da escala 6 x 1. Ele disse que a bancada busca uma solução para garantir as “exceções” ao setor produtivo, mas ressaltou que ainda não há clareza sobre as intenções do governo no tratamento desse tema.
A bancada ruralista defende que situações excepcionais ao fim da escala 6 por 1 sejam tratadas em uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC), mas admite que há dificuldades para votar esse tipo de matéria nessa reta final do ano. No governo, a ideia é regulamentar o tema por decreto.
Segundo Lupion, segmentos como o de frigoríficos e laticínios podem ser prejudicados pela aplicação da jornada de trabalho com ao menos dois dias de folga por semana. “Nós estamos lidando com seres vivos. Então, precisaria haver uma adequação de escala, nessa adequação a gente precisa entender como é que vai funcionar”, disse em coletiva de imprensa. “Entendemos que não pode simplesmente ser feita por decreto, precisaria ter uma nova PEC ou uma nova operação constitucional para haver qualquer tipo de mudança substancial”, ressaltou.
Lupion afirmou ainda que o governo poderia adiar o início da vigência da nova escala de trabalho, estabelecer um período de transição ou postergar alguma aplicação.
“Nós estamos buscando as alternativas possíveis. A PEC seria a forma mais lógica e mais correta de fazer, mas eu entendo que a aprovação de uma PEC agora é muito difícil”, disse. “Queremos colar na solução que seja possível para garantir as exceções em relação ao setor produtivo”, acrescentou (Globo Rural, 3/11/26)
FPA deve se reunir nesta 4ª com Durigan para avançar com MP das dívidas
Foto Divulgação
Presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) afirmou nesta terça-feira que os presidentes da bancada articulam um encontro com o ministro da Fazenda até esta quarta (5); parlamentares buscam um acordo para evitar que a MP (Medida Provisória) caduque
O presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que a bancada deve se reunir com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, para buscar um acordo para a MP (Medida Provisória) do endividamento rural.
Segundo o parlamentar, essa reunião deve acontecer até esta quarta-feira (4) e contará com a presença também dos senadores Tereza Cristina (PP-MS) e Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da comissão mista do Congresso Nacional responsável por essa MP.
Na última semana, Lupion relatou que a FPA estava com dificuldades de reatar os diálogos com o presidente da comissão e com o relator, Paulo Pimenta (PT-RS) – ambos não foram reeleitos. Na avaliação do presidente da bancada, o resultado negativo nas urnas foi mais um fator negativo para dificultar as negociações.
“O deputado Paulo Pimenta ignorou completamente as emendas colocadas pela FPA e nós precisamos melhorar esse texto. Para melhorar esse texto, precisa ter a sessão da comissão. Para ter sessão da comissão, a gente precisa convencer o senador Renan Calheiros, que não está muito contente dado o resultado da eleição”, destacou.
Em setembro deste ano, parlamentares da FPA apresentaram 29 emendas para a medida provisória a fim de ampliar prazos e extensão da medida, além de diminuir taxas. Nenhuma foi aprovada pela mesa diretora da comissão, que tem até o dia 11 de novembro para aprovar em definitivo a MP.
A bancada aposta que, com essa reunião envolvendo o Executivo, o presidente da comissão possa marcar uma sessão para retomar as negociações.
“Para mudar o texto, a gente precisa da concordância do presidente, minimamente, ou que haja pelo menos um encaminhamento na votação”, complementou.
Com a MP 1376 (das dívidas rurais) caducando no dia 11 de novembro, a bancada busca agilizar as conversas para aprovar um texto “aperfeiçoado” na comissão. Para os parlamentares, a não aprovação de um novo texto seria o “pior cenário possível”.
Caso não haja algum indicativo positivo do presidente da comissão, a bancada estuda enviar um relatório à parte, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), que, segundo a FPA, é mais “aceitável”. Lupion descartou também a possibilidade de articular junto com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pautar novamente o PL 5122/2023, que propõe regras para liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas de crédito rural, para ampliá-lo a fim de abranger essas mudanças na legislação vigente.
De acordo com o parlamentar da FPA, a proximidade entre Motta e o presidente Lula dificulta a possibilidade de a Casa aprovar o projeto.
FPA defende mudanças no texto
O presidente da bancada ruralista reiterou a posição da bancada a favor de mudanças no texto da MP das dívidas rurais.
Entre os principais pontos, a FPA defende a ampliação da extensão da medida para produtores que tiveram perdas financeiras de 30% ou mais em apenas uma safra ou mais safras (atualmente, o tempo mínimo é de duas safras) e a ampliação do período temporal para incluir os produtores inadimplentes de setembro de 2026. Hoje, a medida é válida apenas para quem está com dívidas inadimplentes até 31 de agosto deste ano.
Além disso, a bancada ruralista defende que o texto seja alterado para que os produtores possam usar garantias que já estão atreladas a dívidas vencidas ou adimplentes.
Outros pleitos da FPA no âmbito da renegociação das dívidas rurais são a redução das taxas de juros, ampliação e efetividade de um fundo garantidor e ampliação dos prazos de pagamento (CNN, 3/11/26)
