Autoridade do comércio norte-americana recomenda taxa de 25% sobre produtos brasileiros com base em práticas comerciais; Brasília nega justificativa e diz seguir com tratativas.
Encerra nesta quarta-feira (15) o prazo para o USTR (Escritório da Representação Comercial dos EUA) definir uma nova taxação de 25% sobre produtos importados do Brasil aos Estados Unidos.
O governo brasileiro nega as justificativas para a tarifa e informou, nesta quarta-feira (15), que segue em tratativas com autoridades norte-americanas.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, Brasília não descarta uma retomada no processo da Lei de Reciprocidade, caso a medida se concretize.
No início de junho, a autoridade de comércio norte-americana propôs a tarifa de 25% por práticas comerciais brasileiras com base na “seção 301”, exceto para mercadorias que se enquadram como “sujeitas às tarifas de segurança nacional”.
Entre as listas de exceção estão produtos de peso nas exportações do Brasil aos EUA, como carnes, café, peças de aeronaves, minerais metálicos, outras frutas, especiarias e petróleo.
O USTR abriu investigação usando como pretexto seis eixos de práticas comerciais brasileiras, incluindo o favorecimento do Pix, acordos de comércio preferenciais, etanol e desmatamento.
O processo foi deflagrado em julho do ano passado.
Governo busca diálogo, mas não descarta reciprocidade
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) traça três cenários para a decisão dos Estados Unidos sobre a aplicação de um novo tarifaço contra o Brasil, segundo auxiliares do mandatário.
Se as taxas forem aplicadas, cenário considerado mais provável, haverá uma resposta com viés técnico. O governo Lula dirá que insiste nas tratativas com os EUA.
Ao mesmo tempo, reforçará a articulação pela diversificação de mercados, com negociações por novos acordos comerciais. Também está previsto formular algum tipo de ajuda aos setores impactados.
Os outros dois cenários considerados possíveis – mas menos prováveis – contemplam o adiamento da taxação.
Auxiliares de Lula não descartam que os EUA suspendam as tarifas e citem a atuação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na decisão, a fim de conferir uma vitória política ao adversário de Lula. Neste caso, será aplicada uma estratégia de comunicação.
Interlocutores do Planalto relataram que o governo deverá insistir no argumento de defesa da soberania e reforçar a associação do tarifaço à família Bolsonaro. O plano é repetir a atuação de Eduardo Bolsonaro a favor das sanções e tentar colar o tarifaço aos adversários políticos.
A hipótese considerada mais remota é de os norte-americanos postergarem as taxas sob o argumento de que é necessário mais tempo para negociar tecnicamente. Neste caso, a postura brasileira será técnica e negociações serão mantidas.
Em nota publicada nesta quarta-feira, o Mdic (Ministério do Desenvolvimento Indústria Comércio e Serviços) informou que o governo brasileiro realizou a quinta reunião de alto nível com o Representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer.
“Como já demonstrado pelo governo brasileiro, nenhuma das razões apontadas na Seção 301 justifica a aplicação das tarifas recomendadas”, informou.
Também na véspera, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que avalia como provável uma retomada no processo da Lei de Reciprocidade em caso de um novo tarifaço por parte dos Estados Unidos.
“A gente chegou a suspender a tramitação do processo de reciprocidade, seguindo a lei do Congresso Nacional, quando houve uma espécie de volta atrás no tarifaço. Com isso agora, acho que é provável que a gente, uma vez consultado o presidente Lula, retome o processo de reciprocidade”, afirmou.
O chefe da Fazenda ainda afirmou que o governo não descarta a possibilidade de uma nova MP (Medida Provisória) de socorro aos exportadores, nos moldes da MP do Brasil Soberano, em caso de uma aplicação de novas tarifas por parte dos Estados Unidos.
“Eu não o descarto, porque a gente precisa proteger as nossas empresas, os nossos empresários. Mas isso vai ser feito com muita cautela, para que a gente avalie qual é de fato o impacto que, se vier, trará as empresas brasileiras”, disse (CNN, 14/7/26)
