Por William Waack
No tema do licenciamento ambiental, a administração do presidente Lula (PT) passou anos sem negociar efetivamente com o Congresso mudanças na legislação
O governo sofreu uma derrota estrondosa em uma queda de braço com um dos setores mais produtivos da economia brasileira: o da agroindústria. Essa derrota tem raízes dentro do próprio governo.
No tema do licenciamento ambiental — área em que o governo foi derrotado — a administração do presidente Lula (PT) passou anos sem negociar efetivamente com o Congresso mudanças na legislação. O resultado foi a aprovação, pelo Parlamento, de um texto que desagradou ao Executivo. Ao tentar fazer o relógio andar para trás, sob o pretexto de proteção ambiental, o governo acabou agravando uma situação já marcada por sufocamento burocrático e regulatório.
Movido por razões essencialmente ideológicas, o governo buscou transformar um esforço de racionalização e simplificação das normas em uma disputa “eles contra nós”, infantilizando o debate e reduzindo-o a uma falsa oposição entre devastação e proteção ambiental.
Curiosamente, setores não diretamente ligados ao agronegócio foram os que mais celebraram a derrubada dos vetos presidenciais à lei aprovada pelo Congresso. Entre eles, destacam-se os de saneamento, infraestrutura e logística — responsáveis por levar água tratada e esgoto a milhões de pessoas, bem como por construir hidrovias e ferrovias.
Os vetos do governo partiram principalmente do Ministério do Meio Ambiente, que chegou, na COP30, a tentar atribuir até mesmo o desmatamento ilegal a empresas do agro que sequer operam na Amazônia.
Entretanto, a causa mais profunda da derrota é o enorme cansaço — presente tanto na economia quanto na sociedade brasileira — com a incapacidade da burocracia estatal. Sem verbas, sem equipe e sem condições adequadas, essa estrutura mal consegue cumprir seu papel básico de analisar, autorizar e fiscalizar o emaranhado de regulamentos que ela mesma produz.
Diante disso, o governo tende a recorrer ao caminho habitual: buscar no STF o voto que não obteve no Congresso (CNN brasil, 27/11/25)
Licenciamento ambiental: “Governo colhe o que plantou”, diz especialista
Coalizão formada por Lula é extensa e heterogênea, sem uma distribuição adequada de poder e recursos, o que gera uma série de desgastes sucessivos e problemas de coordenação.
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), 52 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Segundo Carlos Pereira, cientista político e professor da FGV, durante sua participação no WW, a derrubada evidencia uma série de problemas na gestão política do presidente Lula (PT). “O governo está colhendo o que plantou”, afirmou o especialista.
Pereira explica que a coalizão formada pelo governo é extensa e heterogênea, sem uma distribuição adequada de poder e recursos. Com isso, uma série de desgastes sucessivos e problemas de coordenação são gerados, resultando em sucessivas derrotas para o Planalto.
A situação se complica ainda mais com a saída de dois parceiros relevantes da base aliada, deixando o governo em posição minoritária. Soma-se a isso o enfrentamento com as presidências da Câmara e do Senado, que controlam a agenda legislativa.
O especialista relembra que o cenário político se torna ainda mais complexo devido ao calendário eleitoral. Segundo ele, as lideranças do Congresso, que não devem apoiar a atual gestão nas próximas eleições, aproveitam momentos de desgaste do Executivo para diminuir a competitividade eleitoral do atual presidente.
Como resultado dessa conjuntura, o governo atual enfrenta um número surpreendente de derrotas no Legislativo. “Isso se reflete nas escolhas estratégicas ao longo do mandato, o que faz Lula (PT) ter mais derrotas [no Legislativo] do que ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)”, conclui (CNN Brasil, 27/11/25)
