Ainda há negociação para tentar livrar alguns títulos da taxação.
A bancada ruralista reafirmou a sua posição contrária à tributação de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações em títulos do agronegócio prevista na Medida Provisória 1.303/2025, que pode começar a ser votada na próxima semana. Mesmo assim, parlamentares ligados ao setor admitem a negociação de “alternativas” para “contenção de danos” caso o texto avance.
Uma dessas alternativas é a previsão em lei de um percentual mais alto de exigência que os bancos devem aplicar recursos oriundos da emissão de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), principal fonte de financiamentos do setor atualmente.
Pela regra atual, o percentual é definido anualmente pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Para a safra 2025/26, o índice foi elevado de 50% para 60%. Há dois anos, estava em 35%.
De acordo com o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o percentual pode ser colocado em lei e variar de 65% a 80%.
Em agosto deste ano, havia R$ 608,8 bilhões aplicados nesse título, de acordo com o Boletim de Finanças Privadas do Agronegócio do Ministério da Agricultura. Como a exigibilidade da safra está em 60%, ao menos R$ 365,3 bilhões devem ser reaplicados em financiamentos ao setor.
Se o percentual for elevado, conforme articulação da FPA com o governo, o montante de recursos disponíveis para novos empréstimos aos produtores também aumenta. No intervalo projetado, de 65% a 80%, os valores podem variar de R$ 395,7 bilhões a R$ 487 bilhões, de acordo com os números atuais de emissão.
“A questão do direcionamento da exigibilidade temos falado há muito tempo, mas tomando cuidado para que não perca atratividade como título de investimento. O governo tem sinalizado de 65% a 80%”, afirmou a jornalistas nesta terça-feira (16/9).
“Vamos tentar buscar um entendimento para que as LCAs fiquem, na sua maior parte, efetivamente para investimentos do agronegócio, mas não adianta colocar 100% no agro para não tirar anseio de investidores, a atração dela”, completou. Ele reiterou que é necessário aguardar as definições da relatoria e que discussão final será em plenário. “Temos que entender se há vontade política nesse sentido, se a MP vai à votação para ter a contenção de danos em relação ao setor produtivo”, indicou Lupion.
Taxação
A MP 1.303/2025 taxa em 5% os rendimentos de investimentos de pessoas físicas em títulos como as LCAs. Os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e os Fundos de Investimentos em Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros) também estão na mira. Mas ainda há negociação para tentar livrar alguns mecanismos da tributação.
“Estamos tomando muito cuidado em relação a isso e buscando alternativas para diminuir o impacto de uma possível tributação de pessoa física”, acrescentou Lupion.
“Estamos criando alternativas caso não sejamos vitoriosos na questão da tributação das LCAs. Dentro dessas alternativas, estamos tendo avanços importantes em títulos, como CRAs e CRIs, tudo aquilo que está sendo negociado com o relator, para ver o que poderemos chegar no momento da votação”
Segundo o parlamentar, a FPA apresentou mais de 10 pontos ao governo que poderiam ser resolvidos pela Receita Federal e pelo Ministério da Fazenda e que diminuiriam o impacto da perda de atratividade das LCAs com a eventual tributação a partir de 2026.
O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) disse que a FPA tem percebido sinais de que o governo federal deseja “conversar sobre o tema” após declarações do relator da MP, deputado Carlos Zaratini (PT-SP), de que cogita abrir mão da tributação de debêntures e outros fundos.
O relatório será apresentado na próxima semana. “Vamos aguardar o relatório para consolidarmos uma posição”.
Fiagros
Jardim também afirmou que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) incluiu no seu relatório ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2025, que regulamenta a reforma tributária, um dispositivo que esclarece definitivamente que não haverá incidência de IBS ou CBS sobre os Fiagros. “Estamos comemorando como uma vitória do setor produtivo”, disse.
O projeto deve ser votado em breve no Senado e terá que retornar à Câmara.
“As condicionantes de isenção introduzem maior seletividade no acesso ao benefício fiscal, o que pode reduzir a atratividade dos Fiagros para alguns perfis de investidores. Por outro lado, ao direcionar os incentivos para operações que realmente cheguem ao setor produtivo, há um potencial de qualificação do fluxo de capital. O risco é que, se a calibragem for excessivamente restritiva, parte relevante do capital migre para outros instrumentos financeiros, diminuindo a liquidez e encarecendo o crédito rural”, analisou o advogado André Aidar, sócio e Head de Direito do Agronegócio no Lara Martins Advogados (Globo Rural, 16/9/25)
