O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que inclui o produtor independente de matéria-prima de biocombustíveis na participação das receitas obtidas com a negociação dos créditos de descarbonização do RenovaBio (Política Nacional de Biocombustíveis).
O projeto aponta que, atualmente, a lei restringe os benefícios do programa aos que transformam matéria-prima em biocombustível, excluindo os que a fornecem –como o produtor de biomassa de cana-de-açúcar destinada à produção de biocombustível.
O texto foi aprovado de forma simbólica (sem a contagem de votos no painel) e segue para sanção do presidente da República. O projeto foi relatado no Senado pelo próprio autor, senador Efraim Filho (União Brasil-PB). Ele apresentou o PL quando era deputado federal.
Criado em 2017, o RenovaBio prevê metas nacionais anuais de descarbonização para distribuidoras de combustíveis a fim de incentivar o aumento da produção e da participação de opções menos emissoras de gás carbônico.
A comprovação é feita pelas empresas por meio da compra de Créditos de Descarbonização (Cbio), um ativo negociável em Bolsa. A ideia é que as usinas sejam incentivadas a produzir biocombustíveis para poder gerar Cbios e, assim, contar com uma fonte adicional de receita.
Já distribuidoras são obrigadas a comprar esses créditos, em quantidade definida pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Com o novo projeto, os produtores independentes também seriam contemplados com receitas das vendas.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o governo federal avalia ainda o impacto fiscal da medida e não se comprometeu com a sanção do projeto sem vetos (Folha, 5/12/24)
