O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (8) a chamada lei do Combustível do Futuro, que cria o marco legal para a estocagem de CO2 no subsolo, ou CCS (captura e armazenamento de carbono, em inglês).
A proposta também estabelece que a margem de mistura de etanol à gasolina passará a ser de 22% a 27%, podendo chegar a 35% —essa mistura atualmente pode chegar a 27,5%, sendo pelo menos 18% de etanol.
A porcentagem do biodiesel que é misturado ao diesel também aumentará ano a ano. Desde março ela é de 14% e vai crescer um ponto percentual a partir de 2025, para atingir 20% em março de 2030.
A cerimônia de sanção aconteceu na Base Aérea de Brasília, com a presença da ex-presidente Dilma Rousseff, que atualmente comanda o Banco dos Brics. Também participaram 16 ministros e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
Inicialmente estava previsto o pouso no mesmo local de um avião da Azul movido a combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês). Seria a demonstração prática do novo mundo aberto pela legislação –mas a cena teve que ficar na imaginação.
Como a Folha mostrou, a Azul não conseguiu SAF para abastecer o avião, em uma demonstração de que entre expectativa e realidade no tema ainda há uma grande distância.
O projeto dos biocombustíveis foi aprovado pela Câmara dos Deputados inicialmente em março, atendendo a demandas do setor de petróleo e gás, e com apoio do agronegócio, que deve se beneficiar com o incentivo à produção do biodiesel e de maiores incentivos ao etanol.
O texto também prevê o marco regulatório da estocagem de CO2, de interesse da Petrobras e que pode beneficiar indústrias poluentes.
“A norma cria programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano, além de aumentar a mistura de etanol e de biodiesel à gasolina e ao diesel, respectivamente”, informou o governo federal, em nota.
“Também institui o marco regulatório para a captura e a estocagem de carbono e destrava investimentos que somam R$ 260 bilhões, criando oportunidades que aliam desenvolvimento econômico com geração de empregos e respeito ao meio ambiente”, completa o texto.
O texto do biocombustível do futuro também determina que os operadores aéreos serão obrigados a reduzir as emissões de gases do efeito estufa nos voos domésticos a partir de 2027. Isso deverá ser feito com o uso do do SAF. As metas começam com 1% de redução e crescem gradativamente até atingir 10% em 2037.
Durante o evento, empresas do setor de combustíveis verdes assinaram cartas de intenção para investimentos no setor, totalizando cerca de R$ 20 bilhões.
O maior investimento prometido será da Raízen, que prevê investir R$ 11,5 bilhões para a implantação de nove plantas de etanol de segunda geração.
A Inpasa também assinou carta de intenção prevendo a implantação de uma segunda fase da planta de etanol de milho em Sidrolândia (MT). A empresa também prevê finalizar planta de etanol no município de Balsas (MA) e a construção de biorrefinaria em Luís Eduardo Magalhães (BA), com investimentos de R$ 3,4 bilhões em 18 meses.
Em discurso, o presidente Lula fez novas sinalizações ao agronegócio, defendendo o que chamou de produtores “sérios”. O petista também criticou os incêndios criminosos, que prejudicam o agronegócio.
“Eu, quando ouvi a companheira da cooperativa falar aqui, e depois de um monte de empresário falando, eu fiquei pensando: ‘Por que não é possível a convivência democrática entre os pequenos produtores e o agronegócio? Por que temos que ser inimigos? Por que alguém tem que fazer queimada que vai prejudicar os empresários sérios do país?”, afirmou o presidente.
“Quem for sério sabe que está sendo prejudicado por alguém irresponsável que resolve fazer fogueira com a floresta para matar nossa fauna. E todos vocês sabem que a União Europeia está ameaçando a gente que vai colocar queimada na mesa de negociação, e estamos dizendo ‘não coloque porque estamos preservando mais do que vocês em qualquer outro momento da história'”, completou (Folha, 9/10/24)
Lula sanciona Lei do Combustível do Futuro, que cria novo marco legal para biocombustíveis
Governo estima que lei vai destravar R$ 250 bi em investimentos pelo setor privado até 2030; marco reforça compromisso do País com redução dos gases de efeito estufa.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 8, a lei do Combustível do Futuro (PLP 528/2020) em cerimônia na Base Aérea. A lei integra a agenda verde do governo, que enviou o projeto ao Congresso. A versão final do projeto foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 11 de setembro, após tramitação no Senado. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participam da cerimônia.
A lei do Combustível do Futuro dispõe sobre a mobilidade sustentável, propõe o aumento da mistura do biodiesel ao óleo diesel e eleva o porcentual mínimo obrigatório de etanol na gasolina. O projeto também cria os programas nacionais de combustível sustentável de aviação (SAF), diesel verde e biometano, além do marco legal de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono. A lei inclui ainda a integração entre as políticas públicas RenovaBio, o Programa Mover e o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV).
O novo marco legal dos biocombustíveis gerou embate entre o setor energético e o agronegócio, sobretudo quanto a não inclusão do diesel coprocessado no projeto (diesel R5 fabricado pela Petrobras com adição de 5% de combustível renovável ao diesel) e quanto ao mandato de uso de biometano na cadeia de gás natural de 1% a partir de 2026 até 10%.
A lei prevê também que a mistura de biodiesel ao óleo diesel deverá alcançar 20% até 2030 e poderá atingir 25% a partir de 2031, em porcentuais a serem definidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O novo marco legal amplia ainda a adição de etanol (álcool etílico anidro) à gasolina tipo C, de 27% para 35%. A lei cria mandato de até 3% para diesel verde ao óleo diesel e estabelece metas de descarbonização a partir do SAF de 2027 a 2037.
O Palácio do Planalto não informou até a manhã desta terça se houve vetos do presidente ao projeto. A expectativa era de apenas vetos redacionais no texto a fim de compatibilizar pontos com normativas já existentes, sem descaracterizar o teor da proposta aprovada pelo Congresso Nacional.
O governo estima que o Combustível do Futuro vai destravar R$ 250 bilhões em investimentos pelo setor privado até 2030. O marco legal prevê que o Brasil evite a emissão de 705 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO₂) até 2037, reforçando o compromisso do País com a redução de gases de efeito estufa (Estadão, 9.10/24
