Depois da Câmara dos Deputados, agora o Senado Federal aprova por ampla maioria o projeto de lei “Combustível do Futuro”. Entre os legados da expansão do biodiesel, estão a descarbonização, a agregação de valor à produção agropecuária e às exportações, a promoção da agroindustrialização do Interior e a atração de cerca de R$ 250 bilhões em investimentos.
Por ampla maioria, o plenário do Senado Federal aprovou, nesta 4ª feira (4/9), projeto de lei que assegura a expansão da produção e do uso de biodiesel no país. O mesmo irá ocorrer com outros biocombustíveis, a exemplo do etanol, do diesel verde e do biometano. Agora, o projeto nº 528/2020 retornará à Câmara dos Deputados, já que sofreu modificações em sua tramitação no Senado.
O presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel do Congresso Nacional (FPBio), deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), já manteve conversas com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), sobre o retorno da pauta àquela Casa. “A nova votação na Câmara deverá ser ágil e, assim, o projeto logo poderá ir à sanção da Presidência da República”, diz o parlamentar. Segundo ele, o projeto consolida o trabalho político conduzido pela FPBio nos últimos anos para dar maior segurança jurídica e previsibilidade para o setor de biodiesel. Alceu Moreira estima que as novas regras para os biocombustíveis irão proporcionar entre R$ 200 bilhões e R$ 250 bilhões de investimentos no país no curto e médio prazo.
Mesmo antes da aprovação pelo Congresso, mercado já opera com até 100% de biodiesel
Em meio à tramitação do projeto, o mercado já trabalha com a perspectiva de melhora no ambiente de negócios. Montadoras de caminhões, como Scania, Volvo, e empresas de grupos geradores, como BRG, já vendem seus veículos e equipamentos movidos 100% a biodiesel – a banda Coldplay, por exemplo, fez shows em 2023 no Brasil e exigiu geradores movidos apenas a biodiesel para reduzir emissões.
Empresas de outros setores também pretendem usar mais biodiesel misturado ao óleo diesel para reduzir a emissão de poluentes, como a mineradora brasileira Vale, que tem projetos de uso de biodiesel na área de metais básicos e em caminhões. Outras grandes companhias, como JBS e Amaggi, já operam frotas de caminhões movidos 100% a biodiesel, das marcas Volkswagen, DAF, entre outras. “O mercado já deu o recado, ou seja, que confia na qualidade e nos benefícios do biodiesel brasileiro”, afirma Alceu Moreira.
Segurança para consumidor: projeto prevê monitorar e rastrear diesel B
O deputado ressalta que o projeto também protege o consumidor de diesel B, que é o combustível vendido nos postos e que contém percentual de biodiesel. “Embora os estudos científicos, reconhecidos por órgãos oficiais, como EPE, Ministério de Minas e Energia, ANP, entre outros, atestem a alta qualidade do biodiesel nacional e que ele não causa danos aos motores a diesel, o projeto de lei prevê um sistema de monitoramento e rastreamento da qualidade do diesel B. Ou seja, tanto o biodiesel quanto o óleo diesel serão intensamente fiscalizados”, afirma Alceu Moreira.
Em relação ao biodiesel, o teor de mistura ao diesel fóssil, atualmente em 14% desde março deste ano, irá aumentar gradativamente a partir de março de 2025 até atingir 20% em março de 2030, podendo ser estendido até a 25%, conforme decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Biodiesel gera mais benefícios além da descarbonização
Além dos efeitos positivos sobre o meio ambiente, Alceu Moreira ressalta que o aumento da produção de biodiesel amplia a oferta de farelo de soja para alimentação animal, o que contribui para redução do preço da proteína animal e para a redução da inflação.
“A partir do projeto de lei aprovado, fica estabelecida a base para a implantação de agroindústrias e respectivas cadeias de fornecedores em qualquer canto deste país, com mais emprego, renda e fixação da população no campo. Este é um legado que a expansão do biodiesel irá promover para o Brasil”, afirma o presidente da FPBio, Alceu Moreira (Assessoria de Comunicação, 4/9/24)
Senado aprova projeto dos combustíveis do futuro, com exceção para térmicas e metas para a aviação
Texto avançou no Senado com mudanças, e por isso precisará passar novamente pela Câmara.
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei dos biocombustíveis, que amplia o uso de combustíveis mais sustentáveis na aviação. Também foi aprovada uma exceção para emissões de CO2 devido ao acionamento emergencial de usinas térmicas.
A proposta cria programas nacionais para descarbonização do diesel, do combustível de aviação e do gás natural. Como foi alterado, o texto terá que voltar à Câmara dos Deputados.
O relatório do senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB) colocou metas para uso do SAF (sigla em inglês para o combustível de aviação com menor impacto ambiental). E incluiu também o setor de taxi-aéreo (de voos não regulares) dentro da cobertura desta legislação.
De última hora, os senadores aprovaram uma emenda que amplia isenções para microgeração e minigeração de energia elétrica —produção voltada à energia solar. Pela nova redação, o benefício que era de 12 meses passa a 30 meses, o que deve ter impacto na conta de luz.
Pelo texto, os operadores aéreos devem reduzir gradualmente suas emissões de gases de efeito estufa a partir de 2027, por meio do SAF.
A meta é que essa queda comece em 1% até chegar a 10% em 2037, mas o processo é sujeito a alterações do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) caso necessário.
No capítulo que trata do incentivo ao biometano, o texto diz que o CNPE deve determinar metas de descarbonização do setor de gás natural.
Foi incluído um dispositivo para que os “volumes referentes ao consumo flexível de usinas termelétricas conectadas ao Sistema Interligado Nacional” não contabilizados dentro dessas métricas.
Veneziano também incluiu um incentivo à produção de biocombustíveis a partir de matéria-prima da agricultura familiar, e vetou a inclusão do diesel coprocessado dentro do programa de incentivo ao diesel verde.
Esta última era uma demanda sobretudo do setor petroleiro, uma vez que algumas usinas têm capacidade de produção do primeiro, mas não do segundo (eles passam por processos químicos diferentes).
Como mostrou a Folha, o projeto dos biocombustíveis foi aprovado pela Câmara dos Deputados em março, atendendo a demandas do setor de petróleo e gás, e com apoio do agronegócio, que deve se beneficiar com o incentivo à produção do biodiesel e de maiores incentivos ao etanol.
O texto demanda que seja estipulada pelo CNPE uma taxa de mistura de diesel verde no diesel comum. Este percentual deve ser de 13% a 25%.
A proposta também determina que a mistura de etanol à gasolina deve ser de 27%, com variação entre 22% e 35% —atualmente esse escopo está entre 18% e 27,5%.
Para assegurar a qualidade, um regulamento definirá a metodologia para criar um sistema de rastreamento dos combustíveis em todos os elos da cadeia produtiva do diesel.
Também de acordo com o texto aprovado, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) vai regular e fiscalizar os combustíveis sintéticos, e que podem substituir parcial ou totalmente combustíveis de origem fóssil (Folha, 5/9/24)
