Editorial O Estado de S.Paulo
Sem um plano claro, capaz de aproveitar oportunidades do presente e mitigar riscos no futuro, governo seguirá à feição de Lula: confusões e incertezas à espera do arbítrio do grande líder.
Há uma distância amazônica entre o discurso e a prática do governo do presidente Lula da Silva naquela que poderia ser uma das grandes agendas transformadoras do País e marca do seu mandato: a transição energética e climática. Enquanto nos fóruns internacionais Lula exibe seu discurso de redentor do mundo na resposta às mudanças climáticas, na prática seu governo demonstra ser uma confusa soma de visões, propostas e atos que aparentemente não se casam. E o mais grave é que ainda deve um efetivo e sólido plano de transição, capaz de ir além das “narrativas” e que se conecte de fato com as diferentes iniciativas em curso. O rumoroso e já longevo debate sobre a possível exploração de petróleo da chamada Margem Equatorial, que abrange a Bacia da Foz do Amazonas, é um bom exemplo do que fazer no presente para não desperdiçar oportunidades sociais e econômicas de curto prazo e, ao mesmo tempo, trabalhar para mitigar riscos e danos ambientais no futuro.
Nos últimos dias, fazendo aquilo que mais gosta – falar incansavelmente e pregar seu arbítrio em meio a divergências públicas –, Lula deixou evidente: o governo está decidido a iniciar as perfurações exploratórias para levantar a existência de petróleo naquela região, formada por cinco bacias sedimentares que se estendem da costa do Amapá até o Rio Grande do Norte, com o potencial de dobrar as atuais reservas nacionais. Depois de algumas declarações em que mostrou sua inclinação a decidir favoravelmente e do anúncio de que chamaria os envolvidos para uma espécie de mediação, Lula usou uma entrevista a uma rádio do Maranhão para ser categórico: “Vamos explorar a Margem (Equatorial)”, disse, emendando em seguida: “Por enquanto não é explorar, queremos fazer uma medição para saber se tem e qual a quantidade de riqueza que tem lá embaixo”.
O que Lula chama de “medição” é o que a Petrobras chamou de “pesquisa” e a indústria petrolífera chama de “exploração”. Dá no mesmo: já é hora de avançar e, acertadamente, seguir adiante no tema. Para tanto, convém ao presidente desobstruir os canais de resistência que se concentram no Ministério do Meio Ambiente e no Ibama, órgão responsável pelo licenciamento. Mas vencer essa resistência interna de maneira madura depende também de o governo definir, de uma vez por todas, o seu modelo de transição. O que se vê hoje, contudo, são iniciativas paralelas e sinais desconexos.
Um exemplo: enquanto os Ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente trabalham em fundamentos da transição energética, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços recomendou a tributação dos carros 100% elétricos com o Imposto Seletivo – o chamado “imposto do pecado”, que vai sobretaxar bens e serviços que causam danos à saúde ou ao meio ambiente. Pela proposta original da Fazenda, no âmbito da reforma tributária, só os veículos movidos a combustão e os híbridos serão passíveis de taxação, com os elétricos ficando de fora. A pasta de Geraldo Alckmin quer o contrário.
Sem uma visão consistente e um plano coerente que decorra de tal visão, o governo apenas alimenta disputas e antagonismos desnecessários, como se fosse impossível a compatibilização entre um futuro descarbonizado e um presente capaz de atender às evidentes demandas sobre os combustíveis fósseis. Estimativas sugerem que o óleo e o gás representarão em 2050 cerca de 1/3 da matriz energética global. Mesmo no cenário mais agressivo de descarbonização, os combustíveis fósseis ainda responderão por 15% dessa matriz. O Brasil vai desperdiçar essa dependência de hoje e essa demanda no futuro?
Nenhuma transição energética é simples nem imediatista. Requer visão de longo prazo, com métodos e práticas de percurso para permitir a adaptação aos novos tempos. Os fósseis podem ser igualmente letais no longo prazo e vitais no curto prazo. Fortes investimentos em energia renovável podem e devem ser acompanhados de outros, igualmente intensos, na exploração de petróleo, e riscos apontados pelos órgãos ambientais podem e devem ser mitigados. Mas não basta decidir, como aparentemente o presidente decidiu. Sem um roteiro claro do que fazer, como fazer e aonde se quer chegar, o governo seguirá com a cara de Lula: uma soma de confusões, incertezas e ações erráticas à espera do arbítrio do grande líder. Não tem como dar certo (Estadão, 27/6/24)
