Por Adriano Pires
Debate sobre o tema parece estar suficientemente maduro para que não percamos mais uma vez o momento certo.
O mercado de carbono e a chamada indústria verde no Brasil constituem hoje mais uma das vulnerabilidades de um governo que continua apegado ao passado, preocupado em controlar os preços da gasolina e do diesel, em vez de estar discutindo temas do futuro.
O potencial de investimentos relacionados à economia verde no Brasil pode superar a cifra do PIB, ou seja, US$ 2 trilhões quando consideramos a meta de nos tornarmos carbono neutros até 2050. Este enorme potencial representa dobrar a atual média de investimentos anuais de US$ 250 bilhões. Dentre todas as ações reunidas sob o Plano de Transformação Ecológica (PTE) do governo, aquela que tem maior potencial de influenciar positivamente a realização deste cenário é a aprovação do Projeto de Lei 182/2024 que institui o Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) que hoje tramita no Senado Federal.
O impulso do mercado voluntário de carbono sozinho não é suficiente para manter o fôlego dos investidores devido à crise de confiança instaurada desde meados de 2022. Créditos de carbono de conservação florestal que eram transacionados a, por exemplo, US$ 16 em 2022, hoje podem não valer US$ 4. E mesmo que o mercado voluntário não fosse tão sujeito a intempéries, ele representa apenas uma fração do mercado regulado, sendo não mais do que 5% do total estimado global atual. No Brasil, hoje existe apenas o mercado voluntário de carbono. Neste cenário, o SBCE traria aos investidores pelo menos três pilares para sustentar suas decisões:
- Demanda e ambiente transacional estável: o sistema de cap-and-tradeem que se baseia o SBCE traz maior estabilidade ao ambiente de negócios por meio das cotas por setor e comercialização de excedentes.
- Transparência e padronização: as regras para admissão de ativos no SBCE e divulgação de resultados minimizam distorções de qualidade e desvios de finalidade.
- Estímulo de preço para que as mudanças tecnológicas e de comportamento de consumo tornem competitiva e permanente a economia de baixo carbono.
Se queremos alcançar os US$ 2 trilhões em investimentos e nos tornarmos uma economia carbono neutra em 2050, um passo necessário seria aprovar o PL 182/2024 antes da virada do semestre. Já que no segundo semestre as eleições municipais, certamente, vão fazer com que aconteçam menos votações no Congresso Nacional. O debate sobre o tema parece estar suficientemente maduro para que não percamos mais uma vez o momento certo. Com isso, iríamos mais bem preparados para discutir, na reunião do G-20 em novembro no Rio de Janeiro, o mercado de carbono no Brasil e como atrair os investidores (Adriano Pires é diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE); Estadão, 22/6/24)
