Projeto passou com jabuti da ‘taxa das blusinhas’, que chegou a ser cortado pelo relator, mas foi reinserido.
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei do Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação) com apoio da base do governo e da oposição. Foram 67 votos favoráveis e nenhum contra.
Voltado para a descarbonização do setor automotivo, o programa criado pelo governo federal para substituir o antigo Rota 2030 visa incentivar a implementação de uma frota menos poluente no país.
O Mover havia sido criado inicialmente como medida provisória —que tem efeito imediato, mas prazo de validade curto. Depois, o governo enviou um projeto para transformar o programa em lei.
A medida, no entanto, expirou no último dia 30 de maio, após a votação ser adiada diversas vezes em função de discordâncias entre os parlamentares acerca dos “jabutis” —termo usado para trechos adicionados a um projeto, mas que não têm relação com o tema central da proposta.
Um dos jabutis inseridos pela Câmara dos Deputados que causaram mais debate foi sobre a chamada “taxa da blusinha”, que prevê a taxação das compras internacionais de até US$ 50. Na terça (4), esse e outros trechos sem relação com o Mover chegaram a ser retirados do projeto pelo relator Rodrigo Cunha (Podemos-AL), movimento que gerou nova divergência no Congresso.
Após disputa entre parlamentares e um início de crise com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o jabuti acabou sendo recolocado por meio de um destaque apresentado pela base do governo nesta quarta. Com isso, a taxação em 20% foi aprovada junto com o Mover.
Como o projeto foi alterado pelo Senado, ele ainda precisará passar novamente pela Câmara e, só depois, vai para a sanção presidencial.
O Mover amplia as exigências de sustentabilidade da frota automotiva e estimula a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística. Um dos objetivos é incentivar a descarbonização, promovendo combustíveis alternativos.
Empresas habilitadas no regime poderão usufruir de créditos financeiros se realizarem gastos em pesquisa e desenvolvimento e investimentos em produção tecnológica realizadas no país.
Os créditos estão limitados a R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028.
