Outros dispositivos do texto, conhecido como ‘PL do Veneno’ por ambientalistas, serão analisados em sessões futuras.
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (9) vetos do presidente Lula (PT) ao projeto de lei que flexibiliza o uso de agrotóxicos no país, apelidado por críticos de “PL do Veneno”, e concentrou o registro no Ministério da Agricultura, como queria a bancada ruralista.
Com a derrubada do veto de Lula, a pasta centraliza o processo de registro e controle dos defensivos e diminui as atribuições da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
O governo Lula pretendia restabelecer o modelo regulatório tripartite —um tipo de estrutura seguido por agências regulatórias de outros países.
O objetivo era evitar que avaliações sobre impactos ambientais e de saúde fossem conduzidos pela Agricultura, que não possui conhecimento técnico para análise de risco dessas áreas.
A derrubada dos vetos foi patrocinada pela bancada ruralista, uma das maiores do Congresso, com cerca de 300 deputados e 50 senadores. Segundo governistas, esse cenário já era esperado pelo Executivo, que reconhece a força do grupo.
Ao sancionar a matéria, em dezembro do ano passado, Lula vetou 17 pontos do projeto de lei. Nesta quinta, o Congresso reverteu 8 deles, mas outros dispositivos vetados ainda serão analisados pelos parlamentares em futuras sessões conjuntas.
Após o resultado, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida afirmou em nota que a decisão dos parlamentares é um “verdadeiro absurdo”.
“Esses dispositivos vão ampliar inconstitucionalmente os poderes do Mapa [Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento] e, assim, potencializar o uso e registro de agrotóxicos que, além de colocar em risco a biodiversidade e a saúde das populações, o Pacote do Veneno contribui para a intensificação da crise climática.”
Os vetos de Lula no caso dos agrotóxicos dividiram o próprio governo. O Ministério da Agricultura pediu que o projeto fosse sancionado de forma integral. O argumento contra o veto é que o modelo tripartite vai causar um descompasso, com prazos distintos em cada órgão, e que os técnicos da Agricultura já iriam levar em consideração as análises da Anvisa e do Ibama.
No entanto, o veto ao superpoder foi defendido pelos ministérios da Saúde, Meio Ambiente, Trabalho e até Fazenda.
Em 2023, o governo Lula tentou barrar pautas defendidas pela FPA (Frente Parlamentar Agropecuária) no Congresso, sem sucesso.
A derrubada dos vetos desta quinta mostra que a bancada do boi, como é conhecida por seus opositores, mantém sua força contra Lula apesar dos esforços do governo para se aproximar do setor —que é mais ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O PL estava em tramitação no Congresso desde 1999, quando foi apresentado inicialmente pelo ex-ministro da Agricultura e ex-governador de Mato Grosso Blairo Maggi, à época senador da República (Folha, 910/5/24)
