Confira as notícias do Agronegócio no Paraná

ANP tem aval para avançar com cassação de distribuidoras inadimplentes

Patrocinadores

Empresas correm risco de serem fechadas se não regularizarem situação.

Nove distribuidoras de combustível correm o risco de cassação da licença pela ANP (Agência Nacional do Petróleo) devido ao não pagamento de multas pelo descumprimento de metas do RenovaBio —programa de estímulo aos biocombustíveis.

A agência já abriu os processos após aval da PGR (Procuradoria-Geral da República) para a possibilidade de suspensão do direito de distribuição de empresas reincidentes. A única exigência foi a garantia da ampla defesa.

As distribuidoras deixaram de bater a meta de compra de Cbios, créditos de carbono que as companhias são obrigadas a adquirir para que vendam combustíveis mais poluentes (gasolina e diesel).

Essas metas são definidas individualmente pela ANP, conforme o tamanho de cada uma.

ANTECEDENTES

Em despachos internos, feitos ao longo de março, a ANP considerou que, entre 2020 e 2022 diversas empresas sofreram a instalação de processos e aplicação de multas, que variaram entre R$ 100 mil e R$ 50 milhões. Porém, elas deixaram de pagar os valores e de respeitar as metas do RenovaBio.

Isso levou a questionamentos do setor sobre a atuação da ANP em relação ao RenovaBio. A preocupação da agência é de que a atitude dessas distribuidoras estimulem as distribuidoras adimplentes a deixarem de cumprir as regras do programa (Folha, 16/4/24)

Compartilhar:

Artigos Relacionados

Central de Atendimento

Contato: André Bacarin

    Acesse o mapa para ver nossa localização