A Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) quer incluir um piso mínimo de 15% para a mistura obrigatória de biodiesel ao diesel no novo marco regulatório do setor, o projeto de lei 4.516/2023, conhecido como projeto do Combustível do Futuro.
“Gostaríamos de ter um piso, porque senão a capacidade instalada abaixo do piso não é sustentável. Menos que B15 nos coloca em uma situação de vulnerabilidade”, disse o presidente da FPBio, Alceu Moreira (MDB-RS), a jornalistas, após uma reunião com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, sobre o tema.
O relatório do projeto, apresentado pelo deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) na segunda-feira e protocolado na Câmara dos Deputados, prevê um cronograma anual para adição de um ponto porcentual da mistura de 15% projetada para março de 2026 até chegar gradualmente a 20% em 2030.
A partir de 2031, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) poderia regulamentar o teor mínimo obrigatório de 25%. Apesar de prever uma escala para a mistura, diferentemente do etanol anidro, o projeto não estipula um porcentual mínimo para mistura do biodiesel ao óleo diesel. O CNPE pode elevar ou reduzir a mistura em até dois pontos porcentuais, segundo o texto.
Moreira afirmou que o estabelecimento de uma escala gradual para aumento da mistura, em lei, não é uma “questão imperativa” ao setor. “Fávaro concorda com a escala e vai discutir isso com o governo”, afirmou. O Ministério de Minas e Energia mostrou resistência à definição da mistura de biodiesel por meio de lei e quer a manutenção das decisões sobre o aumento do teor no âmbito do CNPE – colegiado presidido pelo ministro de Minas e Energia “Acho que governo vai compreender que o melhor para todos os setores é ter previsibilidade, o que vai reduzir custos para fazer investimento e permitir a melhor distribuição das plantas do ponto de vista geográfico”, defendeu Moreira. A escala gradual é uma pleiteada há anos pela indústria do biodiesel.
Segundo o presidente da FPBio, a frente pediu a Fávaro para o ministro ser o interlocutor da pauta junto ao governo. “O ministro é totalmente favorável. Ele vai conversar internamente no governo. Temos certeza de que chegaremos a bom termo”, afirmou Moreira. De acordo com o deputado, Fávaro deve conversar nos próximos dias com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
“Será uma decisão de governo. Entendemos que a condição para o biodiesel é a melhor. Do outro lado, há interesse legítimo da Petrobras e de quem vai importar. O governo terá que pesar isso no processo, mas tenho convicção de que a nossa proposta prevalecerá”, afirmou Moreira.
“Não colocamos no Combustível do Futuro qualquer regra para tirar poder de quem quer que seja. Queremos gerar previsibilidade, porque esses investimentos industriais têm de crescer e não é um arranjo simples mobilizar investimento em esmagadora.”
Um dos pontos, de acordo com Moreira, que será levado por Fávaro aos demais ministros, é o fato de que uma maior mistura de biodiesel aumenta o esmagamento de soja e ajuda a reduzir a pressão sobre os preços da soja, em momento de arrefecimento das cotações da oleaginosa (Broadcast, 28/2/24)
