Diretoria aprova regra que veta financiamentos para proprietários de terras que tenham sido autuados por desmatamento e outros crimes ambientais.
A diretoria do BNDES aprovou, nesta quinta (30), novas regras proibindo que proprietários rurais com “dívidas ambientais” possam tomar empréstimos junto ao banco. A nova diretriz deve ser implementada nas agências em até vinte dias.
A medida faz parte de um novo posicionamento socioambiental da instituição que, sob a gestão de Lula, quer acelerar investimentos relacionados à economia verde.
Antes, um proprietário rural solicitava a linha de crédito por meio de uma empresa. Dessa forma, o BNDES corria o risco de liberar recursos caso uma outra companhia do mesmo grupo econômico tivesse sofrido autuação por danos ambientais, por exemplo.
A partir de agora, as pesquisas serão feitas pelo documento do tomador. O banco fará cruzamentos societários para verificar se há algum passivo registrado.
Segundo o banco, a contratação só poderá ser autorizada se forem adotadas medidas efetivas quanto à regularização do embargo, em observância aos requisitos estabelecidos na legislação ambiental.
Pela regra atual, o BNDES não concede crédito para empreendimentos localizados em áreas com registros de desmatamento ilegal. A verificação é feita por meio de satélites (MapBiomas) (Folha, 1/12/23)
