Relator da reforma tributária, Eduardo Braga, divulgou um relatório com alterações sobre o texto aprovado na Câmara
Na quarta-feira (25), o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga, divulgou o seu relatório em relação ao projeto do governo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com pelo menos 15 alterações sobre o texto aprovado na Câmara.
Com isso, surgem questionamentos sobre o que a aprovação da medida implica sobre o setor do agronegócio.
Para Leandro Gilio, professor e pesquisador especializado em agronegócio no Centro de Agronegócio Global do Insper, a mudança principal se relaciona aos produtos da cesta básica.
“O texto aprovado na câmara previa a isenção de produtos da cesta básica, com critérios e produtos a serem definidos por lei complementar, e agora há a previsão da criação de 2 cestas, uma nacional isenta e outra estendida, com tributação reduzida, também com critérios e produtos a serem definidos por lei complementar”, argumenta.
Para ele, não se sabe exatamente o que entraria em cada cesta, “mas esse aspecto tende a reduzir as isenções com relação a produtos do setor voltados à alimentação produzidos pelo agronegócio”.
Segundo o professor do Insper, essa foi uma das formas que Braga encontrou para tentar restringir um pouco as isenções para produtos alimentares, o que possivelmente impactaria em alíquotas unificadas de Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) mais altas.
No entanto, para Gilio, esse é mais um aspecto de “complicação tributária”, dado que um dos propósitos da reforma é unificar e simplificar o sistema tributário, além de reduzir contestações judiciais ou externalidades negativas provenientes disso.
Benefícios para o agronegócio e diminuição de custos
Por outro lado, o pesquisador destaca alguns benefícios como: alíquota zero para produtor rural pessoa física e a isenção de IBS e CBS para produtor rural pessoa física com receita anual de até R$ 3,6 milhões foram mantidas.
Gilio ressalta ainda que há um longo caminho para a reforma tributária ser implementada, o que envolve alterações, leis complementares e o longo prazo previsto para a implementação gradual do novo sistema.
“Apesar disso, já podemos observar uma significativa possibilidade de diminuição de custos incorridos para cumprir as obrigações tributárias, a redução das possibilidades de sonegação e do contencioso tributário, que são aspectos muito positivos para a economia brasileira como um todo e também para o agronegócio, já que esse setor tem grande relação com o consumo interno”, analisa.
Por fim, o especialista comenta que novas leis complementares, alíquotas e mudanças precisam ser esclarecidas com grande transparência e debate com a sociedade, de modo que se tenha uma real compreensão das mudanças e de como a reforma pode ser positiva para o país.
“Tudo isso sem perder de vista que, quanto maior o número de isenções e exceções adicionadas na reforma, maiores necessariamente serão as alíquotas do CBS e do IBS, o que acabará criando distorções e prejudicando a renda disponível da população para consumo — algo que justamente a reforma busca combater”, conclui (Money Times, 26/10/23)
