Câmara apensou PL aprovado no Senado sobre o tema a proposta original da Casa, o que pode alongar trâmite.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer conseguir aprovar a regulamentação do mercado de carbono até a COP28, programada para começar em 30 de novembro em Dubai.
Porém, a real viabilidade de se aprovar o texto na Câmara em um mês é questionável. O governo, ciente disso, pede ajuda ao presidente da Casa, o deputado Arthur Lira (PP-AL).
“A gente não tem ingerência sobre a Câmara, mas a nossa expectativa vem também de anúncios do próprio presidente Lira de endereçar esse pacote verde ainda neste ano”, disse José Pedro Bastos Neves, coordenador-geral de estrutura produtiva e sustentabilidade do Ministério da Fazenda.]
A expectativa do governo foi anunciada nesta quinta-feira (26) pelo representante do Ministério da Fazenda durante evento sobre o tema em São Paulo. Ele participou do debate organizado pela Aliança Brasil NBS, que reúne 70% do mercado de créditos de carbono do Brasil.
Nos últimos meses, Lira vem dizendo que a pauta verde é uma das prioridades da Câmara. Foi assim em setembro, quando em evento promovido pela Fiesp e CNI em Nova York elencou os temas da agenda sustentável em discussão no Congresso e afirmou que a regulamentação do mercado de carbono não podia mais ser
Dias antes, ele já havia dito que pretendia aprovar textos sobre o tema no segundo semestre de 2023.
Nesta quinta, a Câmara apensou a um projeto de lei da própria Casa (528/21) a proposta aprovada pelo Senado no início do mês que regulamenta o mercado de carbono no país.
O PL tramita em caráter de urgência e será discutido diretamente no plenário. O relator é o deputado Aliel Machado (PV-PR).
A celeridade na regulamentação do mercado de carbono, no entanto, não é tão simples. Isso porque como o projeto de lei aprovado no Senado agora faz parte de um PL da Câmara, a Casa comandada por Lira passa a ser a origem da proposta.
Assim, qualquer texto aprovado precisa passar pelo Senado e, se alterado, voltar à Câmara.
MERCADO DE CARBONO
· O que é?
O mercado de carbono é um dos instrumentos que os governos têm para promover a redução das emissões de gases de efeito estufa em setores econômicos.
· Quem tem?
O modelo já existe na Europa há mais de 15 anos, assim como na Nova Zelândia, Cazaquistão e em alguns estados norte-americanos. Desde julho deste ano, a China também conta com um mercado de carbono nacional. Segundo o Banco Mundial, existem hoje 73 iniciativas de precificação de carbono em vigor no mundo.
· Como funciona para o governo?
O governo limita a quantidade de gases de efeito estufa que determinados setores econômicos podem emitir e concede permissões de poluição para as empresas.
· E para as empresas?
As companhias recebem então um “orçamento” com a quantidade de carbono que podem liberar. Para poluir acima da cota, é preciso comprar mais licenças, que são vendidas pelas organizações que conseguiram cortar suas emissões.
Parlamentares e assessores com conhecimento sobre o tema também chamam a atenção para os dois feriados nacionais de novembro (dias 2 e 15), o que deve encurtar o funcionamento do Congresso e consequentemente alargar o trâmite do texto. Pesa ainda contra o tempo o fato de o Senado estar debruçado sobre a Reforma Tributária.
“O presidente Lira me pediu para fazer o relatório o mais rápido possível, desde que isso não atrapalhe a qualidade do trabalho”, disse Machado à Folha. Segundo o deputado, ainda é incerto se ele convocará audiências sobre o tema, o que poderia atrasar mais o trâmite.
Há ainda alguns pontos do texto fora do consenso.
Quando a proposta estava no Senado, atores do mercado voluntário questionavam a definição dos créditos de carbono, postos como ativos financeiros no relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) e portanto alvos de imposto de renda.
A preocupação dos desenvolvedores de projetos de créditos de carbono é que a taxação encareça o processo.
Além disso, o Senado tirou o agronegócio do mercado regulado —setor que mais emite gases de efeito estufa no Brasil. É improvável que os deputados voltem a incluir o setor novamente na legislação, visto o tamanho da bancada ruralista na Casa, mas novas alterações devem ser inseridas sob pressão do setor.
Antes mesmo desta quinta, por exemplo, Machado já vinha conversando com agentes do agronegócio.
Paralelamente ao avanço do PL 528/21, nesta quinta a Câmara adiou pela segunda vez uma audiência sobre a regulamentação do mercado de carbono na Comissão de Desenvolvimento Econômico.
O debate agora está programado para 23 de novembro, uma semana antes do início da COP28. Segundo a assessoria parlamentar da deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC), autora do requerimento da audiência, o adiamento se deu sob pedidos de técnicos convidados.
De qualquer forma, o governo acredita que conseguirá o apoio necessário de Lira e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para aprovar o texto de forma célere.
No início deste mês, por exemplo, o ministro das Relações Institucionais do governo Lula, Alexandre Padilha, afirmou que o projeto seria aprovado nas duas Casas até novembro.
O texto que saiu do Senado instala o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, como o mercado de carbono no país passará a ser chamado se o projeto for aprovado.
De acordo com a proposta, o órgão gestor desse mercado será responsável por definir os limites de emissão de CO2 na atmosfera por setor da economia.
A metodologia, que ficará para a regulamentação, deve considerar a natureza de cada atividade e a média de emissões dos últimos anos por setor. Estarão sujeitas obrigatoriamente ao mercado regulado empresas que emitam acima de 10 mil toneladas de CO2 por ano.
As empresas que conseguirem conter suas emissões para além do necessário poderão vender suas cotas para aquelas que ultrapassarem o teto estipulado. A ideia, porém, é que haja um limite na compra dessas cotas para incentivar que as companhias cumpram suas metas por conta própria (Folha, 27/10/21)
