Por Pasquale Augusto
A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) publicou nesta quarta-feira (25) um documento com posições e medidas defendidas pela entidade na COP28, que acontece em Dubai entre novembro e dezembro.
A Conferência de Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas (COP), que chega à sua 28ª edição, é um encontro anual de vários países para debater, implementar e propor novas medidas e acordos sobre as mudanças climáticas.
A CNA destacou temas de interesse aos produtores rurais do Brasil, já que os mesmos são vitais para impulsionar as ações climáticas necessárias:
- avaliar as medidas adotadas por países no cumprimento das metas do Acordo de Paris (limitar o aquecimento global em 1,5 °C até 2050);
- implementação de ações climáticas conjuntas no âmbito da agricultura e segurança climática;
- ações conjuntas entre países no âmbito do mercado de carbono;
- mercado de carbono em projetos privados;
- financiamento como alavanca para as ações climáticas;
- maior transparência sobre dados de redução de emissões;
- maior compromisso com as metas globais para o metano;
- maior debate e clareza sobre os sistemas alimentares.
Em seu documento, a CNA ressalta que é preciso entender o papel da agropecuária na mitigação dos efeitos climáticos, aliado à produção de alimentos.
Vale lembrar que a COP30, realizada em 2025, deve acontecer na Amazônia. A ideia do presidente Lula é falar sobre a preservação do bioma de dentro dele (Money Times, 25/10/23)
CNA propõe que fazendas sejam reconhecidas como ativos ambientais
A proposta é para que as matas que respondem por 33% do território brasileiro sejam reconhecidas pelo papel de mitigar os efeitos das mudanças do clima.
A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) defende que o país proponha na conferência climática global COP28 que as florestas nativas situadas em propriedades rurais, matas que respondem por 33% do território brasileiro, sejam reconhecidas como ativos ambientais que desempenham papel de mitigar os efeitos das mudanças do clima.
Essa valorização das florestas existentes como reservas legais nas fazendas, com foco no mercado de créditos de carbono, é uma das propostas da principal confederação agrícola do país para ser levada pelo governo brasileiro à COP28, a 28ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.
A agropecuária, apontada por estudos de organizações ambientais como responsável pela maior parte das emissões de gases do efeito estufa do Brasil, precisa ter por outro lado aspectos positivos de sua atividade reconhecidos, defende a CNA, considerando ainda o papel do setor na garantia da segurança alimentar e energética no mundo.
“Os ativos ambientais que desempenham papel de mitigar os efeitos das mudanças climáticas já são realidade dentro das propriedades rurais (do Brasil) há pelo menos 48 anos pelo Código Florestal e 10 anos pela agricultura ABC (de baixo carbono)”, disse o coordenador de Sustentabilidade da CNA, Nelson Ananias, à Reuters, referindo-se às reservas legais de florestas existentes nas fazendas e às técnicas agrícolas sustentáveis do setor.
Ananias destacou, ao citar levantamento da Embrapa Territorial, que a legislação florestal brasileira permitiu que “a propriedade privada respondesse por 33% do território nacional em vegetação nativa (dos 66% do país), área maior que as áreas de Unidades de Conservação e Terras indígenas somadas”.
“Isso precisa ser reconhecido e valorado por meio dos mecanismos do Acordo de Paris”, afirmou Ananias
As propostas foram entregues pela CNA nesta quarta-feira (25) aos negociadores e representantes do governo brasileiro na COP28 pelo presidente da CNA, João Martins.
“Buscamos a viabilidade do reconhecimento deste ativo, através de metodologias científicas sólidas que permitam a valoração deste ativo com sua manutenção, e inclusive das partes protegidas definidas pelo Código Florestal”, acrescentou.
Segundo ele, o código ambiental brasileiro reconhece as áreas nativas como passíveis de incentivos como o mercado de carbono.
O desmatamento para conversão de vegetação nativa em lavouras e pastos, contudo, responde pela maior parte das emissões de gases do efeito estufa do Brasil, segundo um estudo patrocinado pela rede de organizações Observatório do Clima e divulgado nesta semana. O trabalho apontou que 73,7% de tudo que o país emitiu em 2021 está associado às cadeias de produção e distribuição de alimentos (Reuters, 25/10/23)
