Vice-presidente da FPA, Arnaldo Jardim diz que mudanças propostas pela Fazenda colocam Fiagros em risco.
Uma das principais forças da Câmara dos Deputados, a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) ameaça rejeitar o projeto de lei de tributação de fundos exclusivos e offshores. A proposta é considerada prioritária para a equipe econômica elevar a arrecadação federal.
À Folha, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da bancada ruralista na Casa, afirmou que o grupo espera um acordo com o Ministério da Fazenda sobre os Fiagros, fundos de investimento em cadeias agroindustriais.
A FPA reúne 300 deputados e sua posição contrária poderia dificultar a aprovação em plenário do texto. O relatório do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) pode ser votado nesta terça-feira (24).
Jardim foi destacado pela FPA para tratar das negociações dos Fiagros no PL. Inicialmente o tema estava em uma medida provisória que teve seu conteúdo absorvido no projeto de lei.
“Nosso questionamento não é taxação de fundos offshores nem taxação de super-ricos. Estou frisando isso porque não é que a FPA não queria que sejam taxados offshores e super-ricos. Estamos dispostos a concordar com isso. Mas as mudanças [propostas pela Fazenda sobre os Fiagros] colocam eles sob ameaça”, diz Jardim.
Hoje, a isenção de Imposto de Renda sobre os rendimentos é concedida quando esses fundos têm pelo menos 50 cotistas. A mesma regra vale para os FIIs (Fundos de Investimento Imobiliário).
A Fazenda propôs elevar esse piso para 500 cotistas, em uma tentativa de barrar o conluio entre membros de uma mesma família apenas para driblar o pagamento de tributos.
Pedro Paulo reduziu o número mínimo para 300 em seu relatório inicial, mas isso ainda não atende aos interesses da bancada.
Na terça-feira passada (17), o deputado levou à Fazenda a proposta de manter o número atual de cotistas (50) e propôs avançar na discussão da composição do fundo. A lei já estabelece uma trava que impede um mesmo cotista de ter mais de 10% das cotas para a concessão do benefício.
A ideia de Pedro Paulo era limitar as cotas familiares a 30% do total do patrimônio líquido até parentes de segundo grau. Segundo ele, essa proposta tinha o aval da FPA, mas enfrentou resistências no governo federal.
Após se reunir com a equipe econômica, também na terça, Pedro Paulo afirmou que a Receita Federal defendeu o aumento do número de cotistas para os Fiagros e para os FIIs, mesmo que haja um enquadramento faseado.
“A gente apresentou proposta para limitação da participação das cotas de familiares até segundo grau, a Receita tem restrição a essa proposta. […] A questão é a dificuldade operacional de efetivamente fazer essa limitação pela rapidez com que muitos fundos que usam esse mecanismo fazem cisão, mudam, utilizam até mesmo offshore para esconder esses CPFs”, disse o deputado.
“A Receita apresentou essa dificuldade operacional entendendo que a ideia é interessante, que fecharia essa brecha [tributária], mas tem insistido nessa ideia na quantidade de cotistas, ainda que seja faseado”, afirmou.
Para Arnaldo Jardim, a justificativa da dificuldade operacional não é válida.
“Nós fazemos a lei para atender determinados objetivos e finalidades. Se há concordância no mérito e se uma dificuldade operacional é usada para justificar uma alteração, sinto muito, a Receita que resolva a sua dificuldade operacional”, diz.
Ele afirma ainda que a mudança do critério proposto na taxação do Fiagros é “injustificável” e “ameaça a constituição” do fundo.
“Nossa proposta é manter uma coisa que está dando certo. Eles querem alterar e a alteração que eles propuseram nós não queremos. O relator Pedro Paulo propôs alternativa que nós concordamos. Estamos dispostos a aceitar a alternativa apresentada por ele. Se nem alternativa vier e vier proposta de alteração, nós não vamos concordar”, disse.
“Nós confiamos nesse instrumento que é o Fiagros. Ele está funcionando espetacularmente, está permitindo investimento e aliviando a pressão sobre o Plano Safra que hoje corresponde a apenas 30% do que o setor precisa de investimento a cada ano. O governo vem querer matar uma boa iniciativa? Não vamos votar o projeto do governo. Simples assim”, afirmou Jardim.
Na semana passada, líderes da Câmara adiaram a votação em plenário do projeto de lei, contrariando expectativas de parlamentares e membros do governo —o projeto já havia sido adiado da pauta da Casa no início do mês.
A expectativa é que ele possa ser apreciado pelos deputados a partir desta terça, com a volta do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que estava em viagem internacional (Folha, 24/10/23)
