‘Colocar o Fiagro no projeto das offshores é não ter o apoio da FPA para o texto’, diz Lupion, que está à frente da Frente Parlamentar do Agronegócio. Foto Wilton Junior
Projeto de Lei que muda a tributação dos investimentos exclusivos e offshore também atinge os chamados Fiagros, o que desagradou representantes do setor no Congresso.
A bancada do agronegócio no Congresso Nacional já começou a se articular para blindar os fundos de investimentos ligados à agroindústria, os chamadosFiagros, que foram lançados em 2021.
O setor avisou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que não apoiará oProjeto de Lei que altera a tributação dos fundos exclusivos, usados pelos “super-ricos”, e das offshores, que englobam os aportes feitos fora do País, se o texto interferir nas regras do Fiagro, uma vez que o instrumento serve de fonte de financiamento para o setor.
“Falei para o Haddad: ‘Ministro, colocar o Fiagro no projeto das offshores é não ter o apoio da FPA para o texto”, afirmou o deputado Pedro Lupion (PP-PR), que preside a Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA). A bancada reúne atualmente 324 deputados e 50 senadores.
O texto que tributa o “andar de cima” da sociedade e é uma das apostas da equipe econômica para elevar a arrecadação federal também altera a regra de isenção de Imposto de Renda para os cotistas de Fundos Imobiliários e Fiagros.
A primeira versão da proposta – enviada pelo governo ao Congresso no fim de agosto – determinava que o benefício seria válido apenas para fundos com, no mínimo, 500 cotistas. Hoje, a régua mínima é de 50 cotistas.
No substitutivo elaborado pelo relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), a exigência foi reduzida para 300, mas, ainda assim, não acalmou o setor. “Ninguém conversou com a gente sobre isso. Se não quiser conversar, não vamos aprovar”, reforça Lupion. Para ele, o ideal é que o Fiagro não entre no projeto e que as regras originais do fundo sejam preservadas.
“Há a preocupação de que esse artigo possa inviabilizar ou dificultar e muito o Fiagro, que é uma alternativa importantíssima de financiamento para o agronegócio. Afinal, estamos discutindo tributação de offshores ou tem pegadinhas no texto?”, questiona o deputado Domingos Sávio (PL-MG), que é vice-presidente da FPA para a região Sudeste.
À época do envio do texto à Câmara, o Ministério da Fazenda destacou que o objetivo da mudança era fechar uma brecha que possibilita a pequenos grupos de investidores, às vezes da mesma família, não pagar Imposto de Renda sobre os dividendos distribuídos por essas aplicações.
“Nada muda para os fundos de varejo, que têm milhares de cotistas. O nosso objetivo é apenas prevenir abusos que temos visto no mercado”, afirmou ao Estadão, no início de setembro, o diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Daniel Loria.
A tributarista Elisa Henriques, sócia do Velloza Advogados, explica que a mudança de 500 para 300 cotistas foi fruto de um pleito do mercado financeiro, que tentava baixar a régua para 200.
“Se observou que alguns fundos (imobiliários e do agronegócio) com características de varejo, ou seja, que estão buscando investidores no mercado, por vezes não conseguiam alcançar esse patamar de 500. Então, na minha visão, essa redução para 300 é acertada, porque consegue um equilíbrio entre evitar a brecha de conceder o benefício a grupos de amigos e familiares e não colocar um número muito difícil de ser atingido”, afirma (Estadão, 7/10/23)
