Por Pasquale Augusto
Na próxima quarta-feira (4), a Comissão de Meio Ambiente do Senado retoma a votação do projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil.
A assembleia, prevista para acontecer na última quarta (27), foi adiada após uma série de propostas de emendas enviadas pela Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) e que ainda precisam ser analisadas pela relatora Leila Barros (PDT-DF).
No entanto, a grande questão ficou para as propostas da senadora e ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que apresentou nove emenda ao atual texto, representando o setor do agronegócio.
Divergências entre o agro e o governo
Entre as emendas, “destaque” para a nº35, que busca deixar de fora a produção primária agropecuária e desconsiderar as emissões de produção de insumos ou matérias-primas utilizadas nas atividades.
De forma geral, a ex-chefe da Agricultura não quer que o setor se enquadre em limites de emissão de carbono.
Na última sexta-feira (29), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu calma para o agronegócio sobre os debates a respeito do projeto de lei.
Segundo Haddad, quem não for amigo do meio ambiente, não terá vantagens na hora de escapar nos limites impostos pelo regulamentação.
“Minha impressão é que o agro vai perder dinheiro (caso não conte com limites de emissão de carbono. Qual será a respeitabilidade que esse título terá nesse mercado? Talvez haja um desconhecimento sobre como isso tem sido pensado mundo afora. Apesar disso, vamos conversar com o setor, já que ele tem muito a ganhar”, explica Haddad.
Visão da FGV sobre o mercado de carbono
Sobre o tema, ouvimos o Daniel Vargas, coordenador do Observatório de Bioeconomia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e de Pesquisas do FGV Agro.
Segundo Vargas, existem 3 grandes impasses fundamentais sobre o PL do mercado de carbono, entre eles estão: excesso de poderes para a comissão gestora do mercado de carbono, a forte intervenção estatal dentro do mercado e a posição do agro.
“O governo e a relatora pretendem dar muitos poderes a esse órgão do estado incumbido de realizar a gestão do mercado de carbono. Na prática, é como se esse órgão poderes ilimitados para determinar quais empresas e produtores serão comtemplados pelas regulação e quem teria metas para reduzir emissões, assim como o método para essa prestação de contas. O mercado de carbono não deixa de ser um instrumento do estado na economia, sendo natural estabelecer limites”, comenta.
Problemas para a cadeia do agro
De acordo com o coordenador de pesquisas da FGV Agro, o PL estabelece uma linha de corte genérica as instalações que emitissem acima de 10.000 ou 25 mil toneladas de CO2.
“Esse critério gera uma grande insegurança que o estado pode simplesmente decidir quais atividades podem ser reguladas em determinado momento, mas em especial ao agronegócio. No entanto, a agricultura conta com uma natureza particular frente a outras atividades, é preciso reconhecer a contribuição ambiental da agricultura brasileira, já que o mercado de carbono não foi criado para regular a agricultura, mas sim para regular serviços públicos do setor de energia”, discorre.
Por fim, Vargas acenda o alerta para o aumento dos custos de produção, que a partir de um mercado regulado de carbono, tende a ser mais caro.
“Isso significa forçar a atividade econômica a elevar o seu preço, já que se impomos um preço ao produtor, o mesmo será repartido na cadeia. Quem tende a pagar essa conta é o consumidor, e uma parte do volume produzido pelo Brasil é exportado, o que pode reduzir ou eliminar a competitividade nacional. Uma boa parte da produção brasileira é comercializada internamente, isso significa que o mercado tem o potencial de elevar os preços, em meio a um difícil momento econômico”, finaliza (Money Times, 1/10/23)
