Avaliação é de que arbitragem tem pouca chance de sucesso, e que Meio Ambiente pode nem participar.
O governo já antevê um cenário em que a disputa pela exploração de petróleo na Foz do Amazonas será judicializada.
A avaliação, segundo apurou o Painel, é que a tentativa de conciliação proposta pela AGU (Advocacia-Geral da União) sobre o tema não trará resultado.
Há inclusive dúvidas se o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama aceitarão participar das conversas. A ministra Marina Silva disse, nesta quarta-feira (23), que não há conciliação possível em questões técnicas.
Nesse caso, não restaria alternativa à Petrobras além de ir à Justiça para assegurar ao menos a pesquisa do potencial dos campos de petróleo da região.
Para isso, a estatal terá um argumento importante: o parecer da própria AGU, segundo o qual não é obrigatória a apresentação de uma AAAS (avaliação ambiental de área sedimentar) para autorizar a exploração.
Dentro do governo, avalia-se que uma disputa judicial entre os dois órgão estatais teria consequências perigosas, e provavelmente levaria à saída de Marina do ministério (Folha, 25/8/23)
Ministro defende mesa de conciliação para definir exploração na Foz do Amazonas
Marina Silva disse, recentemente, que “não existe conciliação para questões técnicas”.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu nesta quinta-feira (24) a criação de uma mesa de conciliação entre órgão governamentais sobre o avanço na exploração de petróleo na Foz do Amazonas, conforme proposto pela Advocacia-Geral da União (AGU).
A defesa ocorreu após a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ter afirmado na véspera no Congresso que “não existe conciliação para questões técnicas“, ao citar uma negativa do Ibama para a exploração de petróleo na região da Foz do Amazonas, que integra a Margem Equatorial, região com alto potencial petrolífero.
“Queremos acreditar no diálogo, acho que foi em um primeiro momento a manifestação da ministra, essa mesa tem sim que existir, até porque, quando qualquer ministro de Estado puder autonomamente, isoladamente, dizer que não dialoga mais, tem qualquer coisa errada, deixou de ser governo, para ser uma decisão individual”, disse Silveira, em uma entrevista a TV BandNews.
A AGU propôs a mesa de conciliação nesta semana após rebater em um parecer um dos principais argumentos do Ibama para ter negado em maio uma licença para a Petrobras perfurar um poço na Bacia da Foz do Rio Amazonas, onde há enormes desafios socioambientais.
Em declarações públicas em Brasília, Marina se mostrou contrária à mesa de conciliação.
“Não posso botar numa rodada de conciliação a Anvisa por decisão política para decidir se aquele remédio é tóxico ou não é tóxico. A mesma coisa são os processos técnicos de licenciamento o Ibama”, disse a ministra.
Em resposta à declaração de Marina, Silveira disse ainda nesta quinta-feira que “tem convergência” com a fala da ministra e que as “decisões devem ser técnicas… e estão sendo técnicas”.
“Cabe ao Ibama agora, tecnicamente, avançar… no processo de licenciamento”, afirmou o ministro.
Em seu parecer, a AGU afirmou que uma AAAS (Avaliação Ambiental de Área Sedimentar) não é indispensável e tampouco pode obstar a realização de licenciamento ambiental de empreendimentos de exploração e produção de petróleo e gás no Brasil.
O Ibama, em sua decisão de maio, havia amarrado uma futura decisão sobre qualquer exploração na região à realização de uma AAAS, um estudo que abrange toda a região de possível exploração a ser tocado pelos Ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia, que mede os impactos socioambientais.
Para a AGU, no entanto, a viabilidade ambiental de um empreendimento deve ser atestada no próprio licenciamento, e não por meio de uma AAAS. O entendimento, segundo o órgão, foi reconhecido em manifestações de áreas jurídicas de órgãos federais ligados ao assunto, e também foi encampado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em julgamentos recentes.
“Eu quero acreditar… no bom senso, na conciliação, acho que a AGU é um órgão extremamente habilitado para se fazer mediação”, afirmou o ministro.
Também na véspera, o Ministério do Meio Ambiente disse em nota que a negativa do Ibama para o avanço da exploração na região havia ocorrido em razão de “inconsistências nas informações prestadas pela empresa” e não pela ausência de uma AAAS.
Com a mediação, a AGU afirmou que busca a resolução consensual dos demais pontos divergentes relativos ao caso, incluindo os levantados pelo Ibama na negativa do licenciamento sobre os impactos de sobrevoos para as comunidades indígenas e o plano de proteção à fauna.
A Petrobras afirmou em nota também nesta semana que está “totalmente disposta” a colaborar com o processo de conciliação encaminhado pela AGU (Folha, 25/8/23)
