Parecer conclui que argumento do Ibama para negar licenciamento ambiental à Petrobras não se justifica. Câmara de Mediação será acionada para solucionar conflitos entre setores do governo a favor e contra o projeto
Um parecer jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU), publicado nesta terça-feira (22/08), remove um dos maiores entraves para o início da exploração de petróleo na região da foz do Rio Amazonas pela Petrobras.
Em maio, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) rejeitou um pedido de licença ambiental feito pela estatal para dar início aos estudos de prospecção na foz do Amazonas, alegando a obrigatoriedade da apresentação de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) que, segundo a entidade, seria indispensável.
O Ibama avaliou que a solicitação da Petrobras não apresentava garantias de atendimento à fauna local em possíveis acidentes com derramamento de óleo. Outro motivo apontado pelo instituto seria a falta de uma previsão de impactos da atividade petrolífera em três terras indígenas na região do Oiapoque.
A AGU, porém, concluiu que o Ibama poderia conceder o licenciamento ambiental antes da avaliação preliminar da área, o que elimina um dos maiores obstáculos para o início das atividades da Petrobras na região.O parecer jurídico da AGU veio após um pedido do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que contestava a posição do Ibama.A AGU diz que há precedentes em julgamentos recentes no Supremo Tribunal Federal (STF) que dão sustentação ao entendimento de que a viabilidade ambiental deva ser atestada apenas no licenciamento, não através de estudos como a AAAS.
O Ministério de Minas e Energia e setores desenvolvimentistas defendem a exploração na região. Por outro lado, o Ministério do Meio Ambiente e a ala ambientalista do governo se posicionam contra o projeto.
Desenvolvimentistas x ambientalistas
Em meio ao impasse, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem tentando encontrar terreno comum entre os dois lados.A AGU encaminhou um pedido de abertura de processo administrativo de conciliação entre os órgãos federais envolvidos nas discussões.O caso será debatido na Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), unidade da AGU e da Controladoria-Geral da União (CGU).
A CCAF convidará os consultores jurídicos e membros dos Ministérios das Minas e Energia e do Meio Ambiente para discutir a questão e avaliar a possibilidade de conciliação. Se isso ocorrer, o Conselho aceitará o caso e emitirá um parecer para a abertura do processo de resolução de conflito.
A Petrobras reapresentou o pedido para o início dos estudos na área FZA-M-59 no final de julho. A empresa pretende realizar perfurações a cerca de 175 km da foz do rio Amazonas.
