Declaração de Belém busca fortalecer cooperação regional e evitar ponto de não retorno na Amazônia, mas não cita metas de conservação ou redução das emissões de carbono.
Após de protestos de ONGs e movimentos socioambientais, o texto final do evento entre os chefes de Estado dos países em que há o bioma não menciona a possibilidade de barrar novos projetos de exploração de petróleo na Amazônia, porém cita a ideia de iniciar um diálogo sobre a sustentabilidade dos setores de mineração e hidrocarbonetos na região.
Batizado de Declaração de Belém, o documento foi publicado nesta terça-feira (8), após reunião a portas fechadas. Os oito presidentes das nações com o bioma, que participam da primeira edição da Cúpula da Amazônia, assinaram o texto.
O texto menciona quatro vezes o objetivo de se evitar o ponto de não retorno da floresta amazônica. O objetivo é limitar o desmatamento em até cerca de 20% do bioma, impedindo um processo irreversível de savanização que levaria à perda das características da floresta tropical.
No entanto, o documento não traz metas ou prazos para a conservação florestal e o combate ao desmatamento.
A meta de desmatamento zero, defendida pelo Brasil e pela Colômbia, também fica de fora das decisões. O termo é mencionado no preâmbulo apenas como “um ideal a ser alcançado na região”.
Entre os parágrafos da decisão, a questão volta a aparecer como uma das opções de metas nacionais a serem apoiadas pela cooperação regional.
Em uma das poucas mudanças na linguagem do texto, houve avanço na única menção do documento ao setor de combustíveis fósseis.
“Iniciar um diálogo entre os Estados Partes sobre a sustentabilidade de setores tais como mineração e hidrocarbonetos na região amazônica, no marco da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável e de suas políticas nacionais soberanas”, diz a Declaração de Belém.
O rascunho do último domingo (6) responsabilizava apenas atores privados, prevendo “exortar os atores envolvidos no ciclo de vida de minérios e hidrocarbonetos a alinhar suas práticas à Agenda 2030”.
O documento mantém o teor do rascunho a que a reportagem teve acesso no último final de semana, antes da conclusão dos Diálogos Amazônicos.
Os Dialógos reuniram ONGs e movimentos sociais nos três dias anteriores à Cúpula sob a promessa do governo federal de considerar reivindicações populares na reunião de chefes de Estado.
A Cúpula começou ainda pela manhã, com uma abertura oficial com discursos das autoridades e representantes da sociedade civil.
A fala mais impactante foi a do presidente colombiano, Gustavo Petro, que criticou a exploração de combustíveis fósseis. A posição dele se opõe à do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Recentemente, o brasileiro disse que quer continuar sonhando com possibilidade de exploração de petróleo na Foz do Amazonas.
Numa fala dura, que aconteceu pouco depois do discurso do brasileiro, Petro acusou a esquerda de negacionismo climático. “Há um enorme conflito ético, sobretudo por forças progressistas, que deveriam estar ao lado da ciência”, afirmou, tratando do consenso científico sobre a crise do clima.
“[Os governos de] direita têm um fácil escape, que é o negacionismo, negam a ciência. Para os progressistas, é muito difícil. Gera, então, outro tipo de negacionismo: falar em transições”, disse, em referência ao frequente termo usado por governos para justificar a continuidade dos investimentos em energias de fontes fósseis.
Criticado por Petro, o argumento da transição energética foi reforçado ao longo da tarde pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e pelo presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, que falaram à imprensa em momentos separados.
“O que nós temos que fazer, inclusive aproveitando que a COP será aqui, é discutir como o uso do petróleo, que ainda vai durar algumas décadas, pode ajudar a financiar a transição energética”, afirmou Prates.
Já Silveira incitou dúvidas, sem apresentar evidências, sobre o consenso científico em torno da necessidade de se barrar novos investimentos em combustíveis fósseis. Questionado sobre a declaração de Petro sobre o negacionismo, Silveira não comentou.
As divergências de visão entre os governos da Colômbia e do Brasil opõem as duas maiores economias da América Latina. As duas nações também respondem pelas maiores populações da região.
Entre as medidas concretas decididas pela declaração estão a criação de um painel técnico científico da Amazônia, inspirado no IPCC (o painel do clima da ONU), e do Observatório Regional Amazônico, que será instalado na estrutura da OTCA (Organização do Tratado de Cooperação Amazônica) para compartilhar informações em tempo real entre os países.
A declaração também comunica a criação do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia, com sede em Manaus, para integração de inteligência e esforços policiais no combate a crimes na região.
O texto também traz um compromisso específico de cooperação para combate ao garimpo ilegal, prevendo “erradicar a exploração ilícita de minerais e delitos conexos, incluindo lavagem de dinheiro”.
A cooperação contra o garimpo deve focar a “troca de informações sobre comércio e contrabando de mercúrio e outros metais pesados e na harmonização de políticas públicas para sua regulamentação e controle”.
O documento reconhece direitos indígenas, como o territorial e o de serem consultados sobre projetos que afetem suas terras, em consonância com a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). O acordo ainda prevê fortalecer a cooperação para enfrentar a violência de gênero, a misoginia e o racismo na região amazônica (Folha, 9/8/23)
