Documento da AGU vai indicar que estudo exigido pelo Ibama não é necessário.
A AGU (Advocacia-Geral da União) caminha para concluir nos próximos dias um parecer a respeito da exploração de petróleo na Foz do Amazonas, que deve rebater um dos argumento do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para ter barrado a perfuração da bacia.
O parecer da AGU deve usar como base uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal que considerou não ser necessária a realização de estudos de caráter estratégico, a chamada Avaliação Ambiental de Área Sedimentar na bacia da Foz do Amazonas.
A ausência desse estudo foi um dos pontos apontados pelo Ibama para negar o pedido da Petrobras para prospectar e explorar petróleo na região.
A informação sobre a conclusão do parecer da AGU foi dada inicialmente pelo jornal O Globo e confirmada pela Folha.
A exploração de petróleo na Foz do Amazonas tornou-se um ponto de polêmica e disputa dentro do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A questão coloca de um lado a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e de outro, o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o núcleo político.
O próprio Lula tem indicado uma posição favorável à realização de estudos para detectar se há petróleo na região, embora garante que tudo será feito com segurança para evitar qualquer problema ambiental.
Na semana passada, durante entrevista a rádios da região da Amazônia, Lula afirmou que quer “continuar sonhando” com a exploração de petróleo na região.
“Nós tínhamos a Petrobras com uma plataforma preparada para fazer pesquisa nessa região. Houve um estudo do Ibama que dizia que não era possível, mas esse estudo do Ibama não é definitivo, porque eles apontam falhas técnicas que a Petrobras tem o direito de corrigir. Estamos discutindo isso”, afirmou o presidente na entrevista.
Em maio deste ano, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, acompanhou parecer técnico do órgão e negou pedido feito pela Petrobras para perfurar a bacia da foz do rio Amazonas com objetivo de explorar petróleo na região.
A decisão foi tomada após o Ibama demonstrar preocupação com as atividades da petroleira em uma região de vulnerabilidade socioambiental.
Ao indeferir a licença, o Ibama apontou eventuais impactos sobre comunidades indígenas, devido ao sobrevoo de aeronaves entre o Aeródromo de Oiapoque (AP) e a localização do bloco FZA-M-59, além do tempo de resposta e atendimento a fauna que seria atingida por óleo, em caso de vazamento.
O ponto central, no entanto, foi a necessidade de realização de estudos de caráter estratégico, a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar.
O Ministério das Minas e Energia então encaminhou ofício à AGU um pedido de análise jurídica relativa ao caso da exploração de petróleo na chamada margem equatorial. A pasta argumenta que foi respeitado todo o processo legal durante o processo licitatório dos campos de exploração, em 2013.
Interlocutores na AGU apontam que o parecer deve se amparar em uma decisão proferida pelo STF que julgou, em um caso diferente, que não seria necessário estudo de impacto regional para áreas que já foram leiloadas.
A decisão final caberá exclusivamente ao Ibama, que já analisa um novo pedido da Petrobras. O parecer da AGU, no entanto, deve aumentar a pressão sobre o órgão e também sobre a área ambiental. Além disso, pode ceder novos argumentos para o próprio Lula decidir a posição do governo sobre a questão (Folha, 8/8/23)
