Passada a eleição, o governador reeleito de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil) agora enfrenta a fúria do empresariado que antes o apoiou. Ele quer criar um fundo que, na prática, morderá, anualmente, R$ 350 milhões a mais do empresariado para cobrir o buraco do ICMS sobre combustíveis.
O projeto já passou pela votação no plenário da Assembleia Legislativa em primeiro turno. Nesta terça-feira (22), os deputados batem o martelo. As projeções da Secretaria da Economia para 2023 indicam algo entre R$ 700 milhões e R$ 1 bilhão com a receita advinda do fundo.
Caiado seguiu o exemplo de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que já operam com fundos dessa natureza —igualmente questionados.
Pelas regras aprovadas na Assembleia Legislativa, o chamado Fundeinfra institui uma contribuição de até 1,65% sobre o valor do ICMS cobrado em diversas operações. Na prática, funcionará como contribuição compulsória. Isso porque, caso não concorde, o empresário perderá o direito a benefícios ou isenções fiscais concedidos pelo estado.
Além do montante cobrado normalmente, o produtor passará a contribuir com um tanto a mais. Em vez do dinheiro doado seguir para os cofres da Secretaria de Fazenda, será depositado no fundo.
Serão afetados com a medida todos os que usufruem de benefícios, independente do setor; empresas exportadoras que operam com regime especial e companhias que calculam o imposto devido por substituição tributária, entre outros. Há setores preservados, como produtores de leite.
Aliados de Caiado afirmam que a medida tem como objetivo cobrir futuras perdas de arrecadação com o ICMS cobrado sobre combustíveis e serviços essenciais, como energia e telefonia.
Apoiador de Jair Bolsonaro, Caiado não entrou no grupo de estados que recorreram ao Supremo Tribunal Federal contra a medida do presidente, encampada pelo Congresso, que unificou as alíquotas do ICMS dos combustíveis em 17%. A tarifa cobrada em Goiás era mais elevada, daí as perdas potenciais da arrecadação total de impostos no próximo ano.
Naquele momento, o governador goiano não quis sinalizar desaprovação em relação à medida eleitoreira de Bolsonaro ao ingressar com outros estados no Supremo.
Reeleito em primeiro turno, Caiado foi um dos governadores que se reuniu com o presidente após o resultado para costurar uma estratégia de apoio ao mandatário mirando sua vitória. Bolsonaro, no entanto, foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva.
Ainda sem perdas significativas na arrecadação total devido à redução do ICMS dos combustíveis, Caiado vislumbra quedas com essa receita no próximo ano. Por isso, preferiu avançar com o fundo, que já está gerando controvérsias no estado.
“Os projetos trazem no seu bojo, sob o manto de uma alegada facultatividade, uma armadilha que basicamente obriga o produtor rural a aderir compulsoriamente ao modelo que o Governo de Goiás quer instituir, sob pena de perder os benefícios fiscais que desoneram o setor e de usufruir de regimes especiais que privilegiam o seu fluxo de caixa”, diz o movimento Agro pela Democracia.
Em manifesto, o grupo afirma que, na Argentina, as chamadas “retenciones” [contribuição similar à de Caiado] ajudaram na deterioração do ambiente de negócios ao longo de vinte anos (Folha de S.Paulo, 24/11/22)
