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Líder do governo apresenta projeto para a venda direta do etanol

08.08.2019

O deputado federal Major Victor Hugo (PSL/GO), protocolou na terça (6) um projeto para liberar a venda direta de etanol hidratado entre produtores e postos varejistas, sem a necessidade de intermediação pelas distribuidoras.

Contudo, o deputado, que é líder do governo na Câmara, não trata da questão da monofasia tributária apontada pela equipe do Ministério da Economia como o principal entrave para a mudança. A equipe econômica entende que o assunto precisa ser discutido no Congresso para liberar a venda direta do etanol.

A legislação tributária prevê a incidência de impostos sobre o etanol na fase de distribuição, o que geraria uma distorção na arrecadação caso a venda direta ocorra sem as modificações necessárias para tributar o combustível na comercialização entre o produtor e o varejo.

Em seu projeto, o deputado Major Victor Hugo argumenta que estudos com participação da ANP já indicaram a possibilidade de liberar a venda direta do etanol, mas não faz quaisquer menção a questão tributária.

A venda direta, hoje proibida por meio de resoluções da ANP, passou por estudos da agência e do Ministério da Economia entre 2018 e 2019, que também envolveram o Cade. A agência entende que a fiscalização contra fraudes é possível na venda direta — um dos motivos que justificaram a obrigação de passar o combustível pelas distribuidoras era o controle da qualidade da produção.

Em linhas gerais, os órgãos do governo e as agências enxergam na venda direta um potencial aumento da concorrência, que podem beneficiar os consumidores.


O que diz o PL 4271/2019

· Autoriza a comercialização de “álcool etílico hidratado” — etanol usado diretamente como combustível automotivo — entre unidades produtoras do combustível e postos revendedores;

· Essas unidades produtoras precisam ser autorizadas pela ANP

· A lei entra em vigor 180 dias após sua publicação (EPBR, 7/8/19)


Combustíveis terão venda direta

O governo pretende aplicar um “choque de concorrência” para reduzir o preço dos combustíveis no país. Relatório elaborado pelo Ministério da Economia recomenda que atacadistas e usinas sejam autorizados a vender combustíveis diretamente aos postos. As sugestões foram apresentadas à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que deverá decidir sobre elas até o início de outubro.

A venda direta de etanol, porém, está condicionada a uma alteração na lei do PIS/Cofins, segundo informou o secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia, César Mattos. A operação só será autorizada depois que a cobrança do tributo tornar-se monofásica, ou seja, com o recolhimento na etapa de produção do total do tributo devido por toda a cadeia.

As recomendações constam de um documento da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec). O documento servirá de base à decisão da agência reguladora. Outras medidas destinadas a aumentar a concorrência no mercado de combustíveis estão em discussão em um grupo de trabalho ministerial.



Fonte: O Petróleo