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Prazo para recadastramento vence em agosto

22.05.2017

Alcopar realizou workshop em Maringá para esclarecer dúvidas sobre as adequações necessárias a Resolução 26 e sobre mudanças do I-Simp

No próximo dia 31 de agosto expira o prazo de cinco anos dado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para que todas as unidades industriais do setor no Brasil se adequem a Resolução 26/2012 e façam o recadastramento da atividade de produção de biocombustíveis, conforme o estabelecido na lei.

Com o objetivo de dar as orientações quanto à documentação necessária a ser apresentada no recadastramento e tirar dúvidas sobre o assunto foi realizado o Workshop ANP na sede da Alcopar, em Maringá, no último dia 31 de março. Participaram cerca de 50 representantes de todas as usinas do Paraná.

Desde o ano passado, preocupada com baixa adesão, a equipe responsável pelos trabalhos da ANP de adequação dos produtores de etanol à Resolução 26/2012 está visitando todas as regiões produtoras de cana-de-açúcar do Brasil falando sobre o assunto e alertando para que as indústrias regularizem a situação o quanto antes. Até o final de março, somente 10% das usinas em todo o Brasil tinham feito o recadastramento.

“Se a unidade industrial deixar para a última hora e a documentação não estiver correta, não terá tempo de regularizar tudo dentro do prazo. E sem a regularização, pode ser iniciado o processo de revogação de autorização da atividade”, alertou o superintendente de Refino, Processamento de Gás Natural e Produção de Biocombustíveis da ANP, Rubens Cerqueira de Freitas, que falou sobre o assunto.

Dentre os documentos solicitados que devem ser apresentados no recadastramento estão: licença ambiental, projeto do corpo de bombeiros, certidão da Junta Comercial e certidões negativas de débito, além de documentos técnicos como planta básica da área industrial, balanço de massa e memorial descritivo do processo de produção.

O Workshop ANP também abordou as novas regras e diretrizes do I-Simp -Sistema de Movimentações de Produtos, ferramenta usada pelas usinas para envio de todos os dados de movimentação do mês anterior, até todo dia 15, para a Agência. A equipe esclareceu as dúvidas quanto às mudanças realizadas nos procedimentos de envio das informações sobre as operações e produtos para o I-SIMP. Após a entrada em operação da nova tabela, as fiscalizações da ANP passarão a ser baseadas nas orientações que constam nesse manual.

Participaram também do Workshop ANP as especialistas em regulamentação da ANP, Micheline Bechtold e Luciana Tavares.