Revisão das regras tem como objetivo o melhoramento das negociações.
O Ministério de Minas e Energia abriu uma consulta pública para aprimorar a regulamentação dos CBIOs (créditos de descarbonização), um instrumento da RenovaBio (Política Nacional de Biocombustíveis).
Segundo a pasta, a revisão das regras tem como principal objetivo a criação de um dispositivo para disciplinar o aprimoramento das negociações, a fim de possibilitar mecanismo de compra e venda futura.
“Isso protege as partes envolvidas (emissores e compradores de CBIOs) de oscilações bruscas nos preços do ativo”, explicou, em comunicado.
Também serão avaliadas, no período de consulta pública, a formalização da exigência de cadastro prévio do escriturador na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e a exigência de que nova entidade registradora comprove interoperabilidade com a atual, permitindo adequação à eventual entrada de novos registradores.
A revisão da regulamentação ocorre em um momento de consolidação do RenovaBio, que hoje conta com mais de 300 unidades produtoras de biocombustíveis certificadas e teve mais de 29 milhões de CBIOs negociados em 2021.
A consulta pública fica aberta até 8 de abril (Reuters, 11/3/22)
