Confira as notícias do Agronegócio no Paraná

Reunião para discutir ICMS do diesel termina sem acordo

Patrocinadores

Estados levarão proposta do governo para análise, mas querem mais prazo para questionar liminar

Terminou sem acordo a reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) para discutir o novo modelo de cobrança do ICMS sobre o diesel, alvo de uma liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) que pode aumentar o preço do combustível.

O governo propôs a adoção da regra de transição prevista na nova lei do ICMS, que calcula o imposto com base em uma média das alíquotas dos últimos 60 meses e já havia sido alvo de resistência dos estados. A proposta foi enviada para avaliação de um grupo de trabalho, mas sem apoio de todos os governos.

Após a reunião, o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal) disse que vai pedir mais tempo ao ministro do STF André Mendonça para questionar a liminar.

“Prestaremos as informações necessárias demonstrando que cumprimos na íntegra a lei complementar 192”, disse o secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, que preside o Comsefaz.

A lei determina que o ICMS dos combustíveis passe a ser cobrado em reais por litro, em vez de percentual sobre preço de referência, e de forma monofásica, isto é, apenas na produção. A alíquota deve ser a mesma em todos os estados.

Os governos estaduais, porém, definiram uma alíquota máxima de R$ 1,006 por litro, com possibilidade de descontos para que cada estado cobre alíquota semelhante à atual. Essa solução foi questionada pelo governo no STF.

“Aderimos à monofasia e cumprimos a lei no sentido de observar que benefício fiscal podendo equalizar cargas e assim o fizemos”, defendeu Padilha, em vídeo divulgado por sua assessoria de imprensa após a reunião desta quinta.

O encontro extraordinário foi convocado pelo Ministério da Economia. O governo tenta usar a liminar para forçar os estados a adotar a regra de transição prevista na lei, mas os estados resistem.

Eles avaliam, por outro lado, a liminar pode na verdade provocar alta no preço do diesel, efeito contrário ao desejado, caso todos sejam obrigados a usar a alíquota máxima.

Em São Paulo, por exemplo, a alíquota com desconto seria de R$ 0,6597 por litro, equivalente à cobrada hoje no estado. Assim, o uso da alíquota máxima prevista no convênio representaria um aumento de R$ 0,3463 por litro.

 Na média, o Comsefaz estima aumento de cerca de R$ 0,20 por litro, em um momento de preços recordes nas bombas com os repasses da alta das cotações internacionais após o início da Guerra da Ucrânia.

A ideia do governo federal era retomar a conversa com o Confaz já na próxima semana, mas a proposta foi rejeitada. Uma nova data será marcada pelos próprios estados.

A AGU havia sido alertada que a liminar poderia ter efeito contrário ao desejado, que era baixar o preço do diesel com a aplicação da alíquota média de 60 meses, mas entendeu que a decisão forçaria a edição de um novo convênio do Confaz sobre o tema.

Representantes dos estados, porém, alegam que não há mais sentido em falar em período de transição, pois o Confaz já publicou convênio com as regras definitivas do setor. O texto diz que a média seria aplicada “enquanto não disciplinada a incidência do ICMS nos termos dessa lei” (Folha de S.Paulo, 20/5/22)

Compartilhar:

Artigos Relacionados

Central de Atendimento

Contato: André Bacarin

    Acesse o mapa para ver nossa localização