Deputado Pedro Lupion diz que governo sabe que isso é prejudicial para o setor que carrega a economia brasileira: ‘Não vamos nos calar’.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), reagiu nesta segunda-feira, 9, à proposta do governo federal de cobrança de 5% de imposto sobre as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) como alternativa à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
“A resposta apresentada pelo governo é a taxação, ou seja, aumentar impostos de LCAs, LCIS, debêntures incentivadas, algo que funciona muito bem no mercado e que significa boa parte do financiamento do setor agropecuário. A gente simplesmente não pode aceitar”, afirmou Lupion em vídeo divulgado à imprensa. A manifestação ocorre após a Fazenda ter apresentado ontem ao Congresso um escopo de medidas como alternativa à elevação do IOF.
Atualmente, tanto as LCAs quanto as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) são isentas de impostos. “Eles (governo) sabem que não tem como aceitar isso, sabem que isso é prejudicial para o setor que carrega a nossa economia. Não vamos nos calar”, disse o presidente da bancada da agropecuária.
Lupion criticou o que chamou de “inabilidade política do governo” tanto com a elevação do IOF quanto com o acordo em resposta ao IOF apresentado ontem. “Vamos mais uma vez entrar em mais uma batalha para mostrar para esse governo que, em vez de aumentar imposto, precisa cortar na carne, diminuir a máquina e diminuir o gasto público. Até agora o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ninguém da equipe econômica falaram em diminuir o tamanho do Estado”, criticou Lupion.
As LCAs são hoje a principal fonte de recursos livres direcionados à concessão de crédito rural. Nos primeiros nove meses do Plano Safra, de julho de 2024 a março deste ano, em relação às fontes de recursos do crédito rural, R$ 68,809 bilhões foram provenientes das LCAs. Esse instrumento se consolidou como a principal fonte do crédito rural oficial no acumulado da safra 2024/25.(Estadão, 10/6/25)
Bancada ruralista reage a fim de isenção sobre aplicações do agro e promete alterar proposta
Presidente da FPA diz que ‘não dá para aceitar’ medida do governo como uma das alternativas para modificar aumento do IOF.
A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), mais conhecida como bancada ruralista, reagiu mal à proposta do governo Lula (PT) de dar fim à isenção das LCAs (Letras de Crédito Agrícola) e outras aplicações do setor, como uma das alternativas à redução das alíquotas do decreto que elevou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
O anúncio ocorreu no final da noite de domingo (8), após cinco horas de reunião com lideranças do Congresso Nacional, em que foi feito um acordo para as medidas de arrecadação substituírem o decreto inicial sobre IOF do governo.
Mas o presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), já promete alterar a proposta. “Vão mandar uma medida provisória e vamos mexer nela inteira. Não dá para aceitar. Hoje é uma realidade, as letras de crédito tem muito financiamento na agropecuária”, disse à Folha.
Além das LCAs, a proposta do governo também trata de cobrança de Imposto de Renda de 5% sobre outros créditos do setor também isentos: CDA (Certificado de Depósito Agropecuário); WA (Warrant Agropecuário); CDCA (Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio); CRA ( Certificado de Recebíveis do Agronegócio); CPR (Cédula de Produto Rural); e Fiagro (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais) admitidos à negociação em Bolsa ou mercado de balcão organizado (exceto ganhos líquidos obtidos na negociação).
Durante a reunião na noite de domingo, também foi mencionada o fim da isenção de Imposto de Renda para LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e uma mudança na alíquota de JCP (Juros sobre Capital Próprio).
Haddad disse a jornalistas, após a reunião com parlamentares, que a medida vai acabar com as distorções que a isenção causa no mercado e na gestão da dívida pública.
O fim da isenção das LCIs e LCAs foi tentado nos últimos três governos (Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro), mas acabou sempre esbarrando na resistência do Congresso.
As medidas serão adotadas com a edição de uma MP (Medida Provisória). Haddad disse que vai discutir os detalhes desse plano com o presidente Lula na próxima terça-feira (10).
As queixas de parlamentares do agronegócio à solução do governo, costurada com a cúpula do Congresso, chegaram ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele foi avisado da intenção da FPA de alterar a proposta. “Vão mandar uma medida provisória e vamos mexer nela inteira. Não dá para aceitar”, afirmou o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) presidente da FPA.
Hoje a frente é a maior do Congresso, 353 parlamentares, na Câmara e no Senado.
Outra solução proposta pelo governo no domingo é de apresentar um projeto de lei complementar para realizar um corte estimado em 10% em isenções fiscais. O modelo do corte ainda será definido em discussão com o Congresso (Folha, 10/6/25)
