Editorial Folha
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) continua na tentativa fadada ao fracasso de fechar as contas apenas com aumentos de impostos. Agora, novos capítulos são adicionados ao enredo que amplia a escorchante carga tributária sem tratar do problema essencial: a expansão descontrolado dos gastos públicos.
A gestão petista obteve vitória com a decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que busca encerrar o impasse sobre a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em linhas de crédito e fluxos de capitais.
O magistrado restaurou parcialmente o decreto do Executivo, que fora derrubado no Congresso Nacional, e assegura quase R$ 20 bilhões em novas receitas para 2026.
O próximo capítulo diz respeito à equivocada tese de cobrar imposto de renda de 5% sobre instrumentos financeiros hoje isentos, caso de títulos ligados ao setor agrícola, imobiliário e também a debêntures que financiam a infraestrutura. Tal cobrança decorre de uma medida provisória publicada em junho e que ainda será apreciada pelo Legislativo.
É temerário que se onere justamente o segmento de infraestrutura, no qual o país claramente carece de investimentos.
Com a taxa básica de juros em elevados 15% ao ano, decorrente da incúria do governo Lula, que amplia despesas de modo irresponsável, vão se tornando escassos os projetos com rentabilidade suficiente. A cobrança, se aprovada, reduzirá ainda mais a disposição de poupadores em financiar programas de longo prazo.
A proposta ainda pode cair, além de haver aparente contradição com o projeto de lei que busca isentar do Imposto de Renda contribuintes com renda até R$ 5.000 mensais.
Em troca, prevê-se cobrança de imposto mínimo de 10% para os estratos de renda mais altos, que ganham acima de R$ 1,2 milhão anuais. É algo meritório em tese, mas prejudicado quando se considera o conjunto da obra, que tem o populismo como motor.
O projeto já obteve votação favorável em comissão especial da Câmara dos Deputados, mas o relator, Arthur Lira (PP-AL), excluiu da base de cálculo do imposto rendimentos com títulos desses setores que financiam a infraestrutura.
Ainda não está claro se, afinal, haverá cobrança, mas o Congresso parece rendido a aprovar a isenção para a classe média, com óbvio foco na eleição de 2026.
Tudo isso para sustentar despesas em alta. Segundo o próprio Tesouro, mesmo considerando a arrecadação do IOF, o governo precisará encontrar R$ 86,3 bilhões em novas receitas para atingir a meta de superávit primário de 0,25% do PIB no ano que vem.
As regras fiscais atuais equivalem a enxugar gelo, pois o próprio aumento da coleta de impostos expande despesas, que são em boa parte indexadas às receitas, caso de educação e saúde.
O resultado final é a ascensão continuada da dívida pública, enquanto se penaliza a produção e o crescimento da economia (Folha, 18/7/25)
