Governo quer prepara MP com crédito extraordinário para esta segunda-feira (24).
Às vésperas da publicação da medida provisória que vai abrir crédito extraordinário no Orçamento para retomar as operações equalizadas do Plano Safra, o Tesouro Nacional enviou novo ofício às instituições financeiras, na noite desta sexta-feira (21/2), para informar que as contratações serão liberadas assim que a norma for oficializada.
Essa é uma garantia antecipada do governo federal para que as instituições preparem seus sistemas e se organizem para operar normalmente as linhas subvencionadas a partir da publicação da norma no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer até segunda-feira (24/2), e da consequente liberação da verba para pagar a subvenção.
A ação também pode fazer o governo recuperar capital político, pois mostra que houve reação ágil à suspensão das contratações, apesar do desgaste criado com entidades do setor agropecuário e com a bancada ruralista. “Informo que se encontra em tramitação Medida Provisória que abrirá crédito extraordinário para as ações orçamentárias referentes a subvenções econômicas vinculadas ao Plano Safra. Dessa forma, fica autorizada a retomada das contratações de financiamentos subvencionados pelo Tesouro Nacional no âmbito do Plano Safra 2024/2025, condicionada à publicação da referida Medida Provisória no Diário Oficial da União”, diz ofício assinado pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
“Sugiro o monitoramento das publicações para tempestivamente procederem à retomada das contratações”, acrescenta.
A MP vai abrir crédito extraordinário de R$ 4,1 bilhões para garantir o pagamento da equalização dos juros nos quatro meses restantes do Plano Safra 2024/25.
Efeito político
Na avaliação de executivos do sistema financeiro, o tema escalou muito rápido e preocupou Brasília diante de um potencial prejuízo da imagem do governo perante bancos, agroindústrias, revendas do agro e cooperativas. Apesar da distância do Executivo em relação ao agronegócio, uma ala do setor privado é mais pragmática e mantém boas relações com a Esplanada.
A suspensão das linhas equalizadas atingiria em cheio as principais feiras agropecuárias do país, realizadas no primeiro semestre do ano. As próximas são Expodireto Cotrijal, em Não-Me-Toque (RS), Tecnoshow Comigo, em Rio Verde (GO), Agrishow, em Ribeirão Preto (SP), Agrobrasília, em Brasília, e Bahia Farm Show, em Luis Eduardo Magalhães (BA).
Uma eventual suspensão do crédito rural subsidiado por um prazo mais longo poderia dar muita munição política contra o governo, avalia uma fonte.
Recomendação
No ofício, o secretário pede para que as instituições financeiras solicitem a criação de números sequenciais específicos para a realização das cobranças desses valores junto à Secretaria do Tesouro Nacional. A ação é necessária porque o crédito extraordinário tem como “finalidade exclusiva o pagamento dos valores de equalização de taxas de juros das operações cujas contratações haviam sido suspensas” na quinta-feira (20/2).
A Secretaria do Tesouro Nacional acrescenta que os novos números sequenciais deverão ter apuração especifica de Média de Saldos Diários para fins de cálculo de valores de equalização e “compartilharão dos limites e demais condições dos sequenciais anteriormente criados, que continuarão a ser utilizados para fins de cobrança dos valores de equalização de taxas de juros de operações contratadas até a data da referida suspensão, devendo as instituições financeiras enviarem em cobranças separadas os valores referentes às equalizações de operações contratadas antes da suspensão e após a autorização de retomada das contratações constante no presente ofício” (Globo Rural, 21/2/25)
