Brasil prepara resposta à investigação comercial dos Estados Unidos, que tem o biocombustível entre os assuntos.
O governo brasileiro deverá defender perante o Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) que a tarifa aplicada pelo Brasil ao etanol importado não é discriminatória nem provoca desigualdade. O argumento é o de que a taxa é aplicada a todo o biocombustível de fora do Mercosul, e não somente ao dos EUA, apurou o Valor.
O tema foi debatido, nesta segunda-feira (18/8) pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic), Geraldo Alckmin, com lideranças do setor sucroenergético, que trataram do posicionamento que o Brasil deverá apresentar a respeito da investigação aberta pelo USTR da Seção 301 sobre seis práticas comerciais que os EUA consideram “desleais”.
Um participante do encontro informou que o governo defenderá ainda que Brasil e Estados Unidos devem atuar conjuntamente para abrir novos mercados para o etanol no mundo — em vez de disputarem espaço entre si. Atualmente, os principais países que vêm criando ou ampliando sua política de mistura de etanol à gasolina são Índia, Japão e Indonésia.
Estímulo à mistura e carros flex
O Brasil deverá defender que os Estados Unidos deveriam usar sua força econômica para fazer outros países estabelecerem políticas de mistura de etanol à gasolina e de estímulo ao uso de carros flex em algumas partes do mundo.
Ou ainda que os EUA usem sua força para derrubar as barreiras que existem para o uso do etanol como matéria-prima para a produção de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês) e biobunker, o combustível marítimo.
O posicionamento já vinha sendo debatido por uma força-tarefa montada pelo governo com técnicos do Itamaraty, do Mdic, das entidades empresariais e setoriais.
Na avaliação de uma liderança, seria possível argumentar que os EUA até se beneficiaram do recente aumento da produção de etanol no Brasil, já que o país tem empresas que fornecem insumos e tecnologia para a produção nacional.
O prazo para o Brasil se manifestar a respeito da investigação se encerra hoje. Abre-se na sequência um prazo de sete dias para que partes interessadas se manifestem, como empresas e organizações empresariais, que poderão ainda se apresentar em audiência pública em 3 de setembro.
“Não está na mesa”
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Geraldo Alckmin, disse aos representantes do setor sucroalcooleiro que o etanol não está na mesa de negociação com os Estados Unidos. O açúcar do Nordeste terá prioridade nas tratativas para entrar na lista de exceções ao tarifaço.
Segundo Renato Cunha, presidente da Associação de Produtores de Açúcar, Etanol e Bioenergia (NovaBio) e do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco (Sindaçúcar/PE), Alckmin disse aos presentes na reunião da manhã que a flexibilização não estava em pauta.
De acordo com outra fonte que participou da reunião, o setor não considera aceitável a negociação da flexibilização da tarifa de 18% sobre a importação de etanol.
No encontro, as lideranças afirmaram que o comércio bilateral de etanol representa uma fração mínima das transações gerais que ocorrem entre Brasil e Estados Unidos, e que a importação de etanol americano pelo Brasil só ocorre de forma “oportunística”, independentemente da alíquota.
Alckmin disse ainda aos representantes das usinas do Nordeste que o açúcar da região terá prioridade nas negociações com os Estados Unidos para uma “possível entrada na lista de exceções”, segundo relato de Renato Cunha.
O Nordeste e o Norte usufrui há décadas de uma cota preferencial de acesso ao mercado americano sem tarifa, que gira em torno de 150 mil a 180 mil toneladas ao ano. O benefício é garantido às duas regiões porque seu custo de produção é mais elevado dado seu perfil de “oscilações climáticas e topografia”, afirmou o presidente da NovaBio.
Outros 39 países também têm cotas de entrada no mercado americano de açúcar e também foram taxados por Trump, ainda que com alíquotas menores. Segundo Cunha, a Índia, que, junto com o Brasil, representam 50% da oferta de açúcar aos EUA, também passará a pagar 50% de tarifa sobre seu açúcar vendido ao país. Outros importantes exportadores de açúcar aos EUA são México e Canadá, que passarão a pagar 35% e 30%, respectivamente, e na sequência vêm países com volumes menores de comércio, que pagarão taxas de 19% a 10%.
A cota tem vigência a partir de 1º de outubro. “Temos agora o restante de agosto e o mês de setembro para trabalhar um reposicionamento”, afirmou Cunha (Globo Rural, 18/8/25)
