Na visão dos parlamentares, a responsabilidade atribuída ao agro é maior que a devida.
As diretrizes do Plano Clima para a agropecuária precisam mudar. A avaliação foi feita pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), nesta terça-feira (19/8). O colegiado se reuniu para discutir e analisar a política de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) e concluiu que a situação do setor não está devidamente retratada. Na visão dos parlamentares, a responsabilidade atribuída ao agro é maior que a devida.
“O Brasil pode e deve liderar a agenda climática, mas não às custas de quem produz com responsabilidade e sustenta a economia nacional. O agro precisa de reconhecimento, incentivo e justiça – não de mais encargos”, afirma o colegiado, em documento divulgado nesta terça-feira.
“Diante dos riscos das tarifas americanas, o que mais causa espanto é o Plano Clima, uma verdadeira autossabotagem do governo brasileiro. Ignorar tudo o que já avançamos em legislação no setor produtivo revela incoerência. Eles saem daqui para vender uma imagem equivocada do Brasil e do agro, prejudicando nossa reputação lá fora. Devemos defender o produtor rural e a credibilidade da nação, além de salientar o quanto o nosso setor preserva e produz”, destacou o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR).
A FPA defende a necessidade de um Plano Setorial específico, dentro do Plano Clima, para tratar de emissões de gases por desmatamento. Os parlamentares argumentam que há uma “excessiva concentração de responsabilidades no setor agropecuário” pela supressão vegetal. Inclusive, com o uso de dados que chamam de “não oficiais”.
“Ao setor agropecuário, foi atribuída a maior carga de responsabilidades/obrigações para o cumprimento da NDC (sigla em inglês para Contribuição Nacionalmente Determinada) em patamares desproporcionais comparativamente com os demais segmentos econômicos”, argumenta a Frente.
“Diante dos riscos das tarifas americanas, o que mais causa espanto é o Plano Clima, uma verdadeira autossabotagem do governo brasileiro. Ignorar tudo o que já avançamos em legislação no setor produtivo revela incoerência. Eles saem daqui para vender uma imagem equivocada do Brasil e do agro, prejudicando nossa reputação lá fora. Devemos defender o produtor rural e a credibilidade da nação, além de salientar o quanto o nosso setor preserva e produz”, destacou.
As metas do Plano Setorial para a Agricultura e Pecuária são de redução de 36% nas emissões até 2030 em comparação com 2022, e de 50% a 54% até 2035, também em relação ao 2022. Nas cidades, por exemplo, os objetivos são de –11% até 2023 e de –18% a –45% até 2035.
“Enquanto está prevista a obrigação do setor agropecuário reduzir até 54% suas emissões, está previsto que o setor de energia pode aumentar suas emissões em até 44%”, compara o colegiado de parlamentares ligados ao agro.
A FPA argumenta ainda que as metas do setor devem considerar a redução de emissões ocorrida nas propriedades rurais privadas. Seja via Reserva Legal (RL) e Áreas de Preservação Permanente (APP), seja pela adoção de técnicas consideradas ambientalmente sustentáveis em sistemas produtivos tropicais.
“Tal omissão se revela evidente e direcionada exclusivamente ao setor agropecuário quando se verifica que, na esfera de responsabilidade do setor público (Plano Setorial de Conservação da Natureza), há expressa e ampla previsão do cômputo de remoções de GEE em Unidades de Conservação (UC) e Terras Indígenas (TI)”, diz.
O colegiado ressalta que biocombustíveis e bioinsumos, “que sequestram milhões de toneladas de CO2 por ano”, também foram excluídos da conta, o que causaria uma distorção da realidade.
Desmatamento legal
Outra queixa é a de que as metas de redução do desmatamento legal desconsideram contrapartidas ao produtor. A FPA reconhece que o Plano Clima indica a utilização de instrumentos de incentivo e valorização da vegetação nativa para sua preservação. Mas pondera que não há a garantia efetiva de recursos financeiros.
“O produtor que cumpre a lei está sendo punido com novas restrições sem apoio algum. Isso alimenta uma cultura de repressão, não de cooperação e conscientização ambiental”, afirmam os parlamentares.
A Frente Parlamentar Agropecuária afirma ainda que o governo desenvolveu o plano sem ouvir o Congresso Nacional. E defende que a participação do Poder Legislativo nessas discussões deve ser assegurada.
“A assunção de compromissos (no plano internacional) e a atribuição de metas setoriais (no plano interno) consubstanciam, além de atividade técnica, típica decisão política”, avalia o colegiado (Globo Rural, 19/8/25)
