A Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos Estados Unidos (CFTC, na sigla em inglês) decidiu nesta segunda-feira (19) que a empresa brasileira Raízen Energia SA e a comerciante de açúcar Raízen Trading SA devem pagar uma penalidade monetária civil de US$ 750 mil.
A CFTC constatou que, de março de 2022 a setembro de 2022, as empresas se envolveram em 44 operações conhecidas como exchange for physical (EFP), que envolvem a troca simultânea de uma posição futura por uma posição em dinheiro equivalente. Segundo a comissão, as empresas admitiram as acusações e foram ordenadas a cessar tais práticas.
As operações de EFP consistem na compra de açúcar físico por uma das partes ao mesmo tempo em que vende ou abre mão de um contrato futuro de compra de açúcar. Enquanto isso, a outra parte vende o açúcar físico e, simultaneamente, adquire ou recebe um contrato futuro de compra. Foram totalizados mais de 50 mil contratos de açúcar, num valor que supera US$ 1 bilhão.
As transações foram consideradas ilegais por serem executadas entre contas controladas pela mesma entidade, no caso a Raízen (RAIZ4), violando a independência das negociações. A CFTC ressalta que as empresas utilizaram a prática com a intenção de facilitar a transferência interna de açúcar, além de compensarem posições futuras para proteger a empresa contra a variação de preços nos contratos.
Fora a multa, a Raízen Energia deve pagar US$ 100 mil para a ICE Futures US, em uma ação paralela, de abril, em relação à execução de EFPs proibidos, assim como erros na supervisão de atividades.
O Money Times entrou em contato com a assessoria da Raízen, que sinalizou que não falará sobre o tema (Money Times com informações da Reuters e Broadcast; 19/8/24)
