A subvenção ao prêmio das apólices deve ter R$ 1,007 bilhão neste ano
A verba destinada para o seguro rural em 2025 pode ser menor que o previsto. O relatório do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), entregue na madrugada desta quinta-feira (20/3) pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), cortou R$ 52,2 milhões do recurso da proposta inicial. Com isso, a subvenção ao prêmio das apólices deve ter R$ 1,007 bilhão neste ano.
Os valores ainda podem mudar durante a análise do texto na Comissão Mista do Orçamento (CMO) e na sessão do Congresso Nacional, que deverão votar o projeto nesta quinta-feira. A bancada ruralista encaminhou ofício aos ministros da área econômica do governo em que solicita reforço de R$ 1,05 bilhão para o programa de seguro rural. Nessa quarta-feira (19/3), o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, prometeu empenho para incrementar a verba.
De acordo com o relatório do PLOA, o valor destinado ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) em 2025 será de R$ 1.007.708.182,00, capaz de atender 86 mil produtores rurais. Desse valor, cerca de R$ 67 milhões já estão comprometidos com o pagamento de apólices contratadas em 2024 e que não foram pagas após cortes no orçamento passado nos últimos dias de dezembro. Se houver esse repasse, a verba para este ano ficará em R$ 940,7 milhões, menor que em 2024.
No ano passado, a aplicação da verba da subvenção chegou a R$ 1,004 bilhão. Foram R$ 820 milhões do orçamento ordinário e R$ 184 milhões do crédito extraordinário destinado a atender apenas o Rio Grande do Sul após as enchentes. Se os R$ 67 milhões do PLOA de 2025 forem pagos, o valor final chegará a R$ 1,07 bilhão aplicados no ano passado.
Em ofício encaminhado ontem para os ministros da Casa Civil, Rui Costa, da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) solicitou acréscimo no valor de R$ 1,05 bilhão para o PSR, valor igual ao reforço dado para programas do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
“O acréscimo desse mesmo valor à Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural significa encaminhar uma política de segurança de produção para todos os produtores, essencial em tempos que vemos extremos climáticos e prejuízos registrados nas mais diversas regiões e atividades da agropecuária brasileira”, diz o ofício.
Cortes
O Ministério da Agricultura também sofreu cortes em áreas importantes, algumas delas solicitadas pelo Ministério de Planejamento e Orçamento (MPO) ao relator do PLOA 2025. A principal foi na subvenção econômica para garantia e sustentação de preços na comercialização de produtos agropecuários que perdeu R$ 326 milhões e terá R$ 201,8 milhões em caixa neste ano. O pedido da área econômica, em ofício enviado na semana passada, era para retirar R$ 300 milhões dessa política.
A concessão de subvenção econômica nas Aquisições do Governo Federal (AGF) e na formação de estoques reguladores e estratégicos teve corte de R$ 79,5 milhões, maior que o cancelamento de R$ 68 milhões solicitado pelo MPO.
A defesa agropecuária teve redução de quase R$ 8 milhões em relação ao projeto original e ficou com R$ 226,8 milhões de orçamento para este ano.
Pesquisa
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) teve reforço no orçamento para a pesquisa, desenvolvimento e transferência de tecnologias, passando de R$ 323,5 milhões para R$ 504,7 milhões.
Desses, R$ 182,2 milhões serão destinados para manutenção de unidades. Para o custeio da pesquisa, efetivamente, os recursos chegarão a R$ 322,5 milhões. A empresa também tem R$ 4,2 bilhões para pagamentos de salários e despesas administrativas. Ao todo, o orçamento da estatal será de R$ 4,7 bilhões em 2025.
Estoques e crédito
O relator do PLOA) 2025 atendeu aos pedidos do governo e reforçou as verbas destinadas à formação de estoques públicos de alimentos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e do Crédito Fundiário, para aquisição de terras por pequenos produtores, do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
A Conab recebeu R$ 300 milhões a mais do que o previsto inicialmente para a formação de estoques reguladores. Com isso, a verba total chegará a R$ 489,9 milhões. A previsão do relatório do PLOA 2025 é que a estatal poderá comprar quase 230 mil toneladas de alimentos com esses valores.
Já a concessão de crédito para aquisição de imóveis rurais e investimentos básicos pelo Fundo de Terras ganhou reforço de R$ 350 milhões. A verba total para 2025 chegará a R$ 411,8 milhões (Globo Rural, 20/3/25)
