Sanções não comprometem o abastecimento de combustíveis no país, afirma instituto.
As distribuidoras de combustíveis que constam na “lista suja” do RenovaBio por estarem inadimplentes com suas obrigações de compra de Créditos de Descarbonização (CBios) representam 3% do mercado de distribuição, estima o Instituto Combustível Legal (ICL). A entidade tem entre suas associadas cinco grandes distribuidoras: Vibra, Raízen, Ipiranga, Ale e Sim.
Diante dessa participação, o ICL defendeu que as sanções contra as distribuidoras que estão inadimplentes com o RenovaBio “não comprometem o abastecimento de combustíveis no país”, de acordo com comunicado do instituto.
O Instituto Brasileiro do Petróleo e do Gás (IBP), por sua vez, afirmou que “a inadimplência no cumprimento das metas do RenovaBio não é um problema isolado”. Em 2024, 77% da meta do RenovaBio foi atendida. Segundo o IBP, isso “gera um prejuízo direto aos concorrentes e desequilibra o mercado, configurando concorrência desleal”.
Um levantamento do IBP com base em informações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) indica que 68 distribuidoras são alvo de processos administrativos por descumprimento de suas metas de CBios. A ANP já aplicou R$ 505 milhões em multas, mas apenas R$ 17 milhões foram quitados ou parcelados, e R$ 85 milhões estão sob liminares.
O ICL e o IBP lamentaram as decisões liminares que obrigaram a ANP a retirar distribuidoras da lista suja. Segundo o ICL, os recursos estão sendo usados “para tentar barrar a aplicação das sanções, enfraquecendo um instrumento legítimo de fiscalização e penalização de práticas irregulares”. As duas entidades ressaltaram que o descumprimento das metas e as liminares conferem vantagem competitiva “indevida” a essas distribuidoras.
Segundo o ICL, o descumprimento das metas “gera distorções que afetam negativamente os agentes que atuam de forma ética”. Já o IBP acusou as distribuidoras inadimplentes de “agir de má-fé e utilizar a inadimplência como estratégia de negócio” (Globo Rural, 24/7/25)
