Decisão sobre o tema se arrastava há quase uma década; tramitação pouco transparente é criticada.
Foram aprovados nesta segunda-feira (11), na COP29, cúpula das Nações Unidas sobre mudança climática, os padrões de qualidade de créditos de carbono. Essas regras são cruciais para o lançamento de um mercado global de carbono apoiado pela ONU (Organização das Nações Unidas), mecanismo para financiar projetos que reduzem as emissões de gases de efeito estufa.
O acordo foi fechado logo no primeiro dia da conferência em Baku, capital do Azerbaijão. De acordo com um negociador, a aprovação pode permitir que o mercado global de carbono —que se arrasta há quase uma década— comece em 2025.
Um crédito equivale a uma tonelada de dióxido de carbono que é removida da atmosfera ou que tem a sua emissão evitada.
O mecanismo possibilita que países ou empresas comprem créditos de carbono de projetos em qualquer lugar do planeta que reduzam as emissões de CO₂ ou as removam da atmosfera e os utilizem para compensar suas próprias emissões.
Os projetos podem se dar, por exemplo, pelo cultivo de manguezais, que absorvem CO₂, pela prevenção ao desmatamento de florestas ou até mesmo a distribuição de fogões elétricos ou a gás para substituir métodos poluentes de cozimento em comunidades rurais pobres, como carvão.
Os critérios adotados regulam a metodologia para calcular o número de créditos que um projeto específico pode gerar, bem como o que acontece se o carbono armazenado for perdido —por exemplo, se a floresta onde o crédito estiver sendo gerado pegar fogo.
As novas regras dizem respeito principalmente aos países —em especial, os poluidores ricos— que buscam compensar suas emissões comprando créditos de nações que reduziram os gases de efeito estufa além do que haviam prometido.
Os padrões aprovados em Baku visam acalmar preocupações de que muitos projetos não entregam os benefícios climáticos que afirmam, mas ativistas dizem que o texto falha em áreas como a proteção dos direitos humanos das comunidades afetadas pelos projetos.
“Muitos financiadores estão preocupados que os mercados não sejam suficientemente estáveis e críveis para ampliar os investimentos”, disse Rebecca Iwerks, codiretora da ONG Namati, que defende direitos de comunidades tradicionais.
“Não ter um padrão sólido pode, na verdade, prejudicar o desenvolvimento desse mercado”, afirmou.
Alguns negociadores também criticaram a forma como o acordo foi feito. As regras foram decididas por um pequeno grupo de especialistas técnicos, e alguns países disseram que não tiveram sua voz ouvida no texto final.
Kevin Conrad, diretor-executivo da Coalizão para as Nações de Florestas Tropicais e ex-enviado climático de Papua Nova Guiné, disse que o conselho de supervisão ultrapassou seu mandato. “Nós apoiamos o que eles fizeram, não a forma como fizeram”, disse ele.
Na COP29, os países também tentarão finalizar outras regras destinadas a criar um mercado robusto.
Mercado trilionário
A Associação Internacional de Comércio de Emissões, grupo empresarial que apoia a criação de um mercado global de carbono, disse que o comércio total no mercado apoiado pela ONU poderia gerar US$ 250 bilhões (cerca de R$ 1,4 trilhão, na cotação atual) por ano até 2030 e reduzir 5 bilhões de toneladas métricas de emissões de carbono anualmente.
Segundo Juan Carlos Arredondo Brun, ex-negociador climático do México que agora trabalha para a empresa do ramo de créditos de carbono Abatable, a aprovação “nos aproximará da operacionalização do mercado de carbono antes que qualquer parte decida se afastar do Acordo de Paris”.
O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que retiraria novamente o país do Acordo de Paris, que estabelece as bases para a criação do mercado global de carbono apoiado pela ONU.
O mecanismo poderia ser uma rota para empresas dos EUA continuarem participando dos esforços globais para enfrentar as mudanças climáticas, mesmo que Trump saia do Acordo de Paris. Nessa hipótese, as empresas dos EUA ainda poderiam comprar créditos neste mercado para atender às suas próprias metas climática (Folha, 13/11/24)
