Texto aprovado no Congresso cria programas nacionais para descarbonização do diesel, do combustível de aviação e do gás natural.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta sexta-feira (4) que o presidente Lula deve sancionar na próxima semana o projeto do combustível do futuro, que cria o marco legal para a estocagem de CO2 no subsolo, ou CCS (captura e armazenamento de carbono, em inglês).
O projeto dos biocombustíveis, chamado também de PL do combustível do futuro, cria programas nacionais para descarbonização do diesel, do combustível de aviação e do gás natural.
O projeto dos biocombustíveis foi aprovado pela Câmara dos Deputados inicialmente em março, atendendo a demandas do setor de petróleo e gás, e com apoio do agronegócio, que deve se beneficiar com o incentivo à produção do biodiesel e de maiores incentivos ao etanol.
O texto também prevê o marco regulatório da estocagem de CO2, de interesse da Petrobras e que pode beneficiar indústrias poluentes.
O projeto demanda, ainda, que seja estipulada pelo CNPE uma taxa de mistura de diesel verde no diesel comum. Este percentual deve ser de 13% a 25%.
A proposta também determina que a mistura de etanol à gasolina deve ser de 27%, com variação entre 22% e 35% —atualmente esse escopo está entre 18% e 27,5%.
Depois, o Senado incluiu no texto metas para uso do SAF (sigla em inglês para o combustível aéreo com menor impacto ambiental). E ampliou a cobertura desta legislação para o setor de taxi-aéreo (de voos não regulares).
No evento com empresários no escritório da Confederação Nacional das Indústrias (CNI) em São Paulo, Padilha afirmou que a reforma tributária deve ser regulamentada até o final do ano. O calendário tem apoio dos presidentes da Câmara e Senado, Arthur Lira (PP) e Rodrigo Pacheco (PSD), respectivamente, segundo Padilha.
O encontro ocorreu com a Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), grupo criado pela CNI reunindo empresas de tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação instaladas no Brasil.
Estavam presentes Acelen Energia, Akaer, Arcelormittal, Boeing Brasil, BR Foods, Braskem, Cristália, Embraer, Eurofarma, Festo Brasil, Ford Brasil, GM Brasil, HP Brasil, IBM Brasil, Iochpe-Maxion, Klabin, Natura, Oxiteno, Pepsico Brasil, Rhodia, Randon, Bosch, Siemens Brasil, Stefanini, Totvs, Tigre, Volkswagen e WEG.
Participaram instituições como ABDE (Associação Brasileira de Desenvolvimento), Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), Brasscom (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação), Embrapii (Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial), Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) e Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), entre outras.
O evento contou com a presença de Aloísio Mercadante, presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), e representantes dos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação.
As discussões abordaram inovação industrial, mercado de carbono, biocombustíveis e parcerias estratégicas. O governo apresentou aos empresários projeto de polos tecnológicos de alto impacto em áreas da saúde, Amazônia, alimentos, inteligência artificial (IA), defesa e transição energética.
“Apresentamos o decreto e o grupo de trabalho. Estamos tentando construir com eles, até o final do ano, diretrizes de avaliação desses projetos”, afirmou Padilha.
Os presentes na reunião debateram a criação de uma “agenda positiva” de expectativas com relação a uma retomada de ciclo crescimento econômico e saúde das contas públicas por parte do Brasil, segundo Padilha.
O ministro criticou a pesquisa Focus, levantamento de estimativas de mercado feito pelo Banco Central, e afirmou que empresários presentes relataram desconforto com expectativas “pessimistas” trazidas pelos relatório sobre números do governo.
“Eu não sei com alguém ainda acredita na Focus”, afirmou. “Quem especula com base nesses relatórios vai errar.” (Folha, 5/10/24)
