Texto vai a sanção do presidente Lula, que havia vetado trechos do projeto original alegando problemas orçamentários.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto que cria R$ 18,3 bilhões em incentivos fiscais para o setor de hidrogênio de baixa emissão de carbono, o chamado hidrogênio verde.
Os incentivos estavam previstos na lei do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, que passou pelo Congresso no final do primeiro semestre.
No entanto, os benefícios financeiros originais foram vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sob argumento de problemas financeiros e orçamentários.
O governo, então, enviou um novo texto, desta vez com aval o Ministério da Fazenda e em acordo com os parlamentares, para resolver o problema e restituir os incentivos.
O segundo texto foi aprovado na Câmara em agosto e, agora, passou também pelo Senado, em votação simbólica e sem alterações —por isso, vai diretamente a sanção de Lula.
A iniciativa vai conceder subsídio fiscal por meio da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). O crédito pode ser convertido em ressarcimento financeiro caso não haja débitos em impostos suficientes para compensar a quantia.
O limite estabelecido é de R$ 1,7 bilhão em 2028, R$ 2,9 bi em 2029, R$ 4,2 bi em 2030, R$ 4,5 bi em 2031 e R$ 5 bilhões em 2032.
Como mostrou a Folha, durante a tramitação do projeto original do hidrogênio verde, o Senado quase dobrou o potencial poluente deste combustível e contemplou as hidrelétricas e o agronegócio.
A mudança ao texto feita nos últimos instantes da deliberação, em apenas dois minutos e sem discussão, e aumenta de 4 kg para 7 kg de CO2 o limite para o que é considerado como hidrogênio de baixo carbono.
Ou seja, antes só seria considerado como sustentável o combustível que emitisse até 4 kg de gás carbônico para cada 1 kg de hidrogênio produzido. Agora, esse limite quase dobrou, para 7 kg.
Defensores da alteração dizem que ela busca viabilizar a produção de hidrogênio por meio de biocombustíveis —o que também só foi possível após uma alteração feita pelos senadores, que incluiu o etanol e as hidrelétricas.
A Coalizão Energia Limpa e o Observatório do Clima afirmaram, por meio de uma nota, que estudos realizados pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) mostram que a medida não era necessária.
A alteração foi feita por uma emenda apresentada de última hora por Fernando Farias (MDB-AL), assinada à mão (normalmente, as assinaturas são digitais), aprovada sem que um novo relatório sobre o tema fosse apresentado e fora do prazo em que seriam permitidas mudanças no conteúdo do projeto (Folha, 5/9/24)
